Considerações Finais (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária de 2026 e na sequência convidou a todos a juntos entoar os Hinos Nacional e de Carambeí. Após, informou que as atas das Sessões anteriores foram disponibilizadas para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2026, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2026, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2026, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. O primeiro Secretário realizou a leitura das correspondências recebidas, do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais, onde os Vereadores que o subscrevem ,membros desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que os Projetos de Lei Ordinárias nº 06, 08, 09, 17, 18, 24, 25, 28 de 2026 e os Substitutivos aos Projetos de Lei Ordinárias nº 04, 07, 10, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29 e 30 de 2026, constantes da “Ordem do Dia”, da 1ª Sessão Ordinária, sejam discutidos e votados na forma dos artigos 133, parágrafo 6º e 142 do Regimento Interno, tendo em vista a urgência das matérias, dispensadas as Exigências Regimentais e todas as demais matérias que constam da ordem do dia da presente ata. Dando seguimento, o Presidente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 e de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, deixou reservados 5 minutos para que os vereadores possam explicar sobre suas indicações. Fizeram uso da palavra, os Vereadores Alan Fagundes, que explanou a indicação nº 01 de 2026. O Vereador Profº Deleon Betim, que comentou sobre a indicação nº 03 de 2026 e o Vereador Cabo Cleverson, que falou sobre sua indicação de nº 04 de 2026. O Presidente Encaminhou para o Executivo as Indicações nº 01, 03 e 04 de 2026. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a ausência do Vereador Ilson Caninana e a presença dos demais vereadores em Plenário.  Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO. O Presidente realizou a leitura o Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais, assinado pelos Vereadores Cleverson de Oliveira Santos, Deleon Betim, Diego de Jesus da Silva, Joel Aparecido Costa Rosa, Julia Aparecida Spinardi do Amaral e Sérgio Luis de Oliveira e em conformidade com o artigo 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, colocou em única discussão o Requerimento, não houve discussões, o Presidente colocou em votação simbólica, que após foi aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e do artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026 aprovado por oito votos favoráveis e uma abstenção. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e do artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 09 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e do artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 09 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. Nos termos do art. 17, inciso XIV, do Regimento Interno, o Presidente prorrogou a Sessão. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes.  O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e do artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 e após solicitar ao membro da Comissões de Finanças e Orçamento, ao Presidente da Comissão Justiça e Redação e ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte, que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões.  O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. Com fundamento no art. 82 do Regimento Interno, como se passaram 2 horas da Sessão, o Presidente a prorrogou por 1 hora. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao  Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. Tendo em vista que a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026 obteve uma abstenção, o Presidente, considerando que o artigo 157 do Regimento Interno preve hipóteses onde abstenção nas votações, os quais não servem como fundamento para a abstenção durante  a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026, o Presidente determinou que o Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026 seja votado novamente. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. Não havendo outras matérias a serem tratadas e alinhado ao art. 83, parágrafo único do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos ao Vereadores que desejem se manifestar. Com a palavra, o Vereador Cabo Cleverson comentou sobre o trablaho desempenhado pela equipe de servidores das Câmara. Com a palavra, o Vereador Profº Sandor comentou sobre a Semana Municipal do Esporte. O Presidente, com a palavra, comentou sobre o trabalho desempenhado pelos Vereadores e servidores da Câmara para tramitar e analisar os Projetos de Lei Ordinárias discutidos em Sessão. Não havendo outras matérias, o Presidente convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária, no dia 24 de fevereiro às 17h e delarou encerrada a Sessão às 19h12min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.