Considerações Finais (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 02ª Sessão Extraordinária de 2026. Fica constando em ata que a presente sessão extraordinária se dá em razão do Edital de Convocação nº 3/2026, publicado em Diário Oficial. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário.  Havendo número legal, nos termos do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO. Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação simbólica, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo matérias a serem tratadas na ordem do dia, o Presidente convidou os senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária, no dia 24 de fevereiro, às 17h conforme calendário das sessõeS e encerrou a sessão às 17h15min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.