1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 1286
Processo: 8/2025
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PRE Nº 8/2025 - Revoga a Resolução nº 06/2025, que instituiu o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná.
Obs.: Única votação.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1194
Processo: 61/2025
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PLO Nº 61/2025 - Cria o Programa Municipal Nutri-Escola nas escolas da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1268
Processo: 65/2025
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PLO Nº 65/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carambeí a instituir o Programa Municipal "Facilitando a Vida no Campo", bem como os subprogramas "Corrigindo o Solo" e "Fortalecendo o Solo", voltados à prestação de serviços e apoio técnico à agricultura familiar, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1270
Processo: 66/2025
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PLO Nº 66/2025 - Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo para concessão de direito real de uso para fins de moradia de interesse social e a concessão de uso especial para fins de moradia no Município de Carambeí, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1277
Processo: 67/2025
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PLO Nº 67/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autores: André Petter, Cleverson, Deleon Betim, Diego Silva, Eclaiton Bueno, Ilson Caninana, Joel Sacolinha, Julia Spinardi, Sandro, Sergio
Número de Protocolo: 1285
Processo: 68/2025
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PLO Nº 68/2025 - Institui o décimo terceiro subsídio para os integrantes do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1269
Processo: 2/2025
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PLC Nº 02/2025 - Altera Lei nº 294/2003 e dá outras providências.
Obs.: Retirado da pauta. Rejeitado.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1276
Processo: 3/2025
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PLC Nº 03/2025 - Altera o Titulo V da Lei Municipal n° 294/2003, para adequação as diretrizes da Lei Federal n° 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), e da outras providências.
Obs.: 1ª votação.
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REJEITADO
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