Considerações Finais (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 36ª Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata das Sessões anteriores foram disponibilizadas para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade, na sequência colocou em discussão a ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Tendo em vista a audência do 1º Secretário, vereador Deleon Betim, o Presidente nomeou o vereador Diego de Jesus da Silva como secretário ad hoc. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Secretário,  Diego Silva, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, ficaram reservados 5 minutos para os vereadores explicarem sobre suas indicações. O vereador Alan Fagundes fez explicações sobre a indicações nº 184/2025. O vereador André Petter fez explicações sobre a indicações nº 185/2025. O vereador Profº Sandro fez explicações sobre a indicações nº 186/2025. Na sequência, o Presidente encaminhou as indicações 184, 185 e 186 de 2025 para o Executivo Municipal. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a ausência do vereador Deleon Betim e a presença dos demais vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termos do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO.  Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, com emenda supressiva. Com a palavra, o vereador Sérgio defendeu a proposição de sua autoria. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025. Com a palavra, os vereadores Diego Silva, Profº Sandro, Profº Sérgio, Ilson Caninana e André Petter teceram comentários a respeito do projeto de lei . O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025. Os vereadores André Petter, Profº Sandro, Diego Silva, Alan Fagundes, Profº Sérgio e Julia Spinardi fizeram seus comentários à proposição. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao membro da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes. Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao membro da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025. Discutiram os vereadores Diego Silva, Profº Sandro, Ilson Caninana e Profº Sérgio. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes.  Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025. O vereador Diego Silva comentou sobre o projeto de lei. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por maioria dos presentes.  Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e um contrários.  Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e um contrários.  Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual recebeu por cinco votos favoráveis e quatro contrários e foi rejeitado nos termos do art 34, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal. Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento e ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2025. Os vereadores Ilson Caninana, Profº Sérgio, Profº Sandro, André Petter, Alan Fagundes, Julia Spinardi e Cabo Cleverson discutiram  projeto de lei complementar. O vereador Ilson Caninana fez pedido de vistas, justificando-o. O Presidente colocou em votação simbólica o pedido de vistas, que foi aprovado seis votos favoráveis e três contrários. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 08ª Sessão Extraordinária, a realizar-se às 17h do dia 11 de dezembro de acordo com o edital de convocação e a sessão encerrou-se 18h26min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.