Resumo (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

IND Nº 179/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica desde a Nova Unidade Básica de Saúde Palmira Rosa Bueno, localizada no bairro Catanduvas, até a Ponte Preta. A proposta inclui também a implantação de faixas de pedestres e ciclovia ao longo da via.

IND Nº 180/2025 - Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente que seja realizado treinamento específico para os profissionais responsáveis pelo atendimento emergencial em acidentes de trânsito no município.

IND Nº 181/2025 - Indica ao Poder Executivo realize um estudo técnico orçamentário para implantação de um ÔNIBUS DA SAÚDE, qual teria psicólogo e dentista, para atendimento das crianças da Escola Darlene de Jesus Pissaia Moreira, no bairro Catanduvas, tanto no período da manhã, quanto no período da tarde.

IND Nº 182/2025 - Indica ao Poder Executivo que viabilize a implantação de um Canil Municipal, visando o acolhimento de animais resgatados, controle populacional por meio de castrações, atendimento veterinário e promoção da adoção responsável.

IND Nº 183/2025 - Indica que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a possibilidade de aperfeiçoar a fiscalização dos ônibus escolares utilizados no transporte de estudantes do município.

PLO Nº 49/2025 - Altera Lei Municipal nº 1.584, de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.

PLO Nº 56/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, dispositivos eletrônicos para fumar e produtos similares em locais públicos e de uso coletivo no município de Carambeí, e dá outras providências.

PLO Nº 60/2025 - Concede auxilio-transporte aos estudantes de cursos superiores ou cursos técnicos e dá outras providências.

PLO Nº 62/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins educacionais. (Escola Municipal do Campo Maria de Jesus Ruth de Lima)

PLO Nº 63/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins educacionais. (Escola Rural Municipal Santa Cruz – Educação Infantil e Ensino Fundamental)

PLO Nº 64/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público ao Rotary Club de Carambeí, e dá outras providências.