O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 34ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, o Presidente deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi comentou sobre a indicação nº 179/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica desde a Nova Unidade Básica de Saúde Palmira Rosa Bueno, localizada no bairro Catanduvas, até a Ponte Preta. A proposta inclui também a implantação de faixas de pedestres e ciclovia ao longo da via. Com a palavra, o vereador Cabo Cleverson comentou sobre a indicação nº 180/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo por meio do Departamento competente que seja realizado treinamento específico para os profissionais responsáveis pelo atendimento emergencial em acidentes de trânsito no município. Com a palavra, os vereadores André Petter e Joel Sacolinha comentaram sobre a indicação nº 181/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que se realize um estudo técnico orçamentário para implantação de um ÔNIBUS DA SAÚDE, qual teria psicólogo e dentista, para atendimento das crianças da Escola Darlene de Jesus Pissaia Moreira, no bairro Catanduvas, tanto no período da manhã, quanto no período da tarde. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 182/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de um Canil Municipal, visando o acolhimento de animais resgatados, controle populacional por meio de castrações, atendimento veterinário e promoção da adoção responsável. Com a palavra, os vereadores André Petter e Joel Sacolinha comentaram sobre a indicação nº 183/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que se estude a possibilidade de aperfeiçoar a fiscalização dos ônibus escolares utilizados no transporte de estudantes do município. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 179, 180, 181, 182 e 183 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2025. O vereador Profº Sergio comentou o Projeto de sua autoria que é de interesse sobre a saúde pública. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação simbólica, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente e membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 60 de 2025. O vereador Deleon Betim, um dos idealizadores do Projeto comentou agradecendo à Prefeita e sua equipe por fazer o projeto se concretizar, os vereadores Profº Sandro e Prof Sergio manifestaram-se a favor do projeto e comentaram que houve tentativas de conseguir um auxílio em 2023. O vereador Diego Silva comentou a respeito do projeto atual que é uma iniciativa diferente do que havia sido tentado em 2023. Os vereadores Ilson Caninana, Alan Fagundes e Julia Spinardi também comentaram sobre o projeto e sua pertinência e relevância para os estudantes. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente e membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente e membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente e membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2025. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana comentou sobre o projeto de lei manifestando-se favorável. Com a palavra, os vereadores Diego Silva e Alan Fagundes comentou a importância do projeto e o trabalho silencioso do Rotary, o vereador Alan ainda comentou sobre a cláusula resolutiva do projeto quanto sua função social. Com a palavra, os vereadores André Petter, Profº Sandro e Prof Sergio também manifestaram-se favoráveis ao projeto. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Deleon comentou alguns pontos a respeito do projeto de lei nº 60 de 2025. Com a palavra, o vereador Profº Sandro falou sobre o estado de algumas calçadas no Bairro Jd. Bela Vista 3 e Eldorado. Passado uma hora de sessão, o Presidente prorrogou a sessão nos temros do art 17, inciso XIV do Regimento Interno. Com a palavra, a vereador Julia solicitou um ofício em Plenário para se verificar a questão da internet no Catanduvas e agradeceu o trabalho do Secretário de Obras. Com a palavra, o vereador André Petter falou sobre a internet no Catanduvas, também. Com a palavra, o vereador Diego Silva parabenizou a equipe de Prefeitura pelo bom trabalho desempenhado após as fortes chuvas no dia anterior, também teceu comentários sobre a obra da Rua Minerva. Com a palavra, o vereador Cleverson também fez uso dos minutos finais e comentou sobre o bom trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 02 de dezembro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 18h20min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.
