O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 30ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinárias nº 50, 51 e 52 de 2025 e na sequência deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Diego Silva comentou sobre a indicação nº 163/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, solicita a criação de um parque infantil e instalação de uma academia ao ar livre, no bairro Jardim Bela Vista III, entre a rua dos Antúrios e a rua das Torres. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 164/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo, por meio do setor competente realize o fechamento do refeitório (o qual atualmente é aberto nas laterais) da Escola Municipal Tônia Joanna Harms, bem como a manutenção do telhado da unidade escolar, incluindo a cobertura da quadra esportiva. Com a palavra, o vereador André Petter comentou sobre a indicação nº 165/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de transferir o almoxarifado municipal da saúde localizado na rua dos Rubis para o imóvel situado na Avenida do Ouro antiga Copel. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 163, 164 e 165 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a ausência do vereador Cabo Cleverson e a presença dos demais vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento Interno, o Presidente solicitou que o Vice-presidente, Vereador Ilson Caninana, assumisse a Presidência desta Casa de Leis. ÚNICA VOTAÇÃO: Moção de Aplauso nº 13 de 2025. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso. Com a palavra, o vereador Eclaiton Bueno justificou a justa homenagem prestada, nominando todos os vereadores que compuseram a primeira Legislatura da Câmara Municipal de Carambeí. O vereador Diego Silva manifestou-se favorável à Moção de Aplauso, bem como os vereadores Profº Sandro e Profº Sérgio. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por maioria dos vereadores presentes. Na sequência, o vereador Ilson Caninana solicitou ao Vereador Eclaiton Moreira Bueno, que retomasse a Presidência da Casa. Requerimento nº 17 de 2025. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Com a palavra, o vereador André Petter justificou a elaboração da presente proposição. O vereador Ilson Canianana comentou que tais informações estão dispostas no Portal da Transparência, sendo contrário ao Requerimento. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por maioria dos vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 07 de 2025. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Resolução. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por maioria dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizass a leitura do parecer ao Projeto., em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana, autor do Projeto, comentou a proposição justificando a iniciativa para sua elaboração. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por maioria dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana, autor do Projeto, comentou a proposição justificando a iniciativa para sua elaboração, o vereador Diego Silva menifestou-se a favor do Projeto de Lei. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por maioria dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizass a leitura do parecer ao Projeto, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025. Com a palavra, o vereador Profº Sérgio, autor do Projeto, comentou a proposição justificando a iniciativa para sua elaboração. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por maioria dos vereadores presentes. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação que fez na semana anterior e outras realizadas em relação à necessidade de recape asfáltico e manutenção nas principais vias do Município, em especial na Av. dos Pioneiros. Com a palavra, o vereador Profº Deleon Betim abordou o Requerimento feito há algumas semanas, que teve resposta. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana justificou seu votou ao Requerimento votado na presente Sessão, também solicitou um ofício ao departamento de habitação solicitando informações a respeito do cadastro das famílias que estão aguardando moradias. Com a palavra, o vereador André Petter comentou que apoia a compra de terreno para contruçãod e Centro de Eventos, mas solicita informações mais detalhadas a respeito do Chamamento Público para sua compra, acrescentou que o Município carece de vias regulares, como na rotatória de acesso à Carambeí, asism como de calçadas acessíveis e em boas condições. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi cumprimentou os presentes em Plenário e parabenizou todos os servidores públicos do Município. Com a palavra, o vereador Diego Silva parabenizou a continuidade do Parlamento Jovem, comentou sobre o feedback recebido das escolas participantes do evento do Outubro Rosa, o qual foi um sucesso. O vereador Joel Sacolinha parabenizou os servidores públicos e a iniciativa do vereador Eclaiton para a Moção de Aplauso nº 13 de 2025. Com a palavra, o Profº Sérgio comentou sobre a necessidade melhorias na sinalização de trânsito no Município, também teceu críticas ao atual governo federal em razão do Decreto Federal nº 12.686/2025 onde Institui Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva e que poderá gerar graves consequências para a educação. O Presidente, com a palavra comentou a Moção de Aplauso aprovada em sessão e parabenizou os servidores públicos. Comentou também a respeito do Decreto Federal nº 12.686/2025, o qual poderá trazer impactos negativos para as pessoas que hoje são atendidas pelas escolas especializadas. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 04 de novembro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 18h11min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.
