O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 28ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana comentou sobre a indicação nº 153/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica na Rua das Águas Marinhas, bem como a manutenção e adaptação da rotatória que dá acesso à referida via, localizada entre a Avenida do Ouro, a Paróquia Imaculada. Com a palavra, o vereador Alan Fagundes comentou sobre a indicação nº 154/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal a realização de. Com a palavra, o vereador Profº Sérgio comentou sobre a indicação nº 155/2025 de sua autoria, onde indica que seja realizado um estudo técnico de segurança viária nos cruzamentos mais perigosos do município, com o objetivo de implantar inibidores de velocidade (tachões/tartarugas) em pontos estratégicos. Com a palavra, o vereador Profº Deleon comentou sobre a indicação nº 156/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de fazer reparos e manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil Betânia, situada no bairro Jardim Brasília, contemplando melhorias como fechar os muros, a instalação de grades de segurança nos espaços abertos, fazer um estacionamento ao lado do CMEI, e instalar câmeras na entrada principal e na área dos parquinhos. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 157/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, que por meio do setor competente, seja realizado: I – a realização de manutenção periódica nos campos de futebol society existentes nos bairros, abrangendo reparo do gramado sintético, as linhas demarcatórias e redes das traves, substituição de telas danificadas, iluminação e lixeiras; II – a instalação de bicicletários nesses locais, a fim de incentivar o deslocamento sustentável e ampliar o acesso da população às atividades físicas. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 153, 154, 155, 156 e 157 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 39 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por nove votos a um. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao à Emenda Aditiva nº 01 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por seis votos a quatro. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao à Emenda Aditiva nº 02 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Com a palavra, o vereador André Petter teceu comentários a respeito do conteúdo da Emenda. O Presidente pôs em votação que foi rejeitada por sete votos a três. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Substitutitvo ao Projeto de Lei nº 40 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 42 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 43 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre o projeto de lei de sua autoria, com vistas a dar visibilidade e incentivar a prática de esportes. O vereador Diego Silva manifestou seu apoio, mas reforçou o trabalho que já vem sendo realizado pela Secretaria de Esportes. O vereador Profº Sérgio também comentou sobre a importância do esporte e manifestou seu apoio ao projeto. O vereador Canianana também comentou sobre o trabalho que está sendo realizado pelo Secretário de Esportes manifestou-se a favor do projeto. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 45 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por nove votos a um. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 46 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana comentou sobre o bom trablaho que está sendo desempenhado pela gestão da atual Prefeita, bem como de toda sua equipe. Conforme o art. 17, XIV do Regimento Interno, o Presidente prorrogou a sessão, passada uma hora de sessão. Com a palavra, a vereadora Julia parabenizou os servidores do Poder Executivo pelo seu trabalho. Comentou sobre o dia das crianças, e a importância das crianças. Fez um comentário alusivo ao dia do professor e leu uma mensagem em homenagem a esses profissionais. Comentou também sobra a necessidade de atitudes de prevenção ao câncer de mama, relembrando que estamos em mÊs de campanha do Outubro Rosa. O vereador Profº Sandro agradeceu o apoio dos vereadores ao seu projeto e novamente comentou sobre a importância da prática de esportes e parabenizou os professores e ainda reforçou a importância da luta pela valorização desses profisisonais. Com a palavra, o vereador Diego Silva comenotu sobre a atividades desenvolvidas na semana, tais como a audiência pública feita com a população na localidade da Tainha e a que será realizada na Santa Cândida, comentou sobre o evento do Outubro Rosa na Câmara que ocorrerá na sexta-feira, teceu comentários sobre o Projeto Paralmento Jovem que terá início em breve e é de suma relevância para a juventude, também falou a respeito da necessidade de se enviar mais emendas parlamentares para a Secretaria de Esportes e parabenizou a todos os professores pelo seu dia. O vereador Profº Deleon Betim comentou sobre o compromisso realizado entre vereadores e a Prefeita na Secretaria das cidades na capital estadual, ainda justificou seu voto ao Projeto de Lei nº 39 de 2025 em razão do princípio da isonomia. Com a palavra, o vereador Cabo Cleverson comentou sobre o bom trabalho que está sendo desenvolvido pela equipe do Executivo e sobre o projeto de lei nº 39 de 2025. Com a palavra, o Presidente comentou sobre a relevância do trabalho do Poder Legislativo, também comentou sobre o Projeto de Lei nº 39 de 2025. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 21 de outubro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 18h26min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.
