O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 28ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana comentou sobre a indicação nº 153/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica na Rua das Águas Marinhas, bem como a manutenção e adaptação da rotatória que dá acesso à referida via, localizada entre a Avenida do Ouro, a Paróquia Imaculada. Com a palavra, o vereador Alan Fagundes comentou sobre a indicação nº 154/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal a realização de. Com a palavra, o vereador Profº Sérgio comentou sobre a indicação nº 155/2025 de sua autoria, onde indica que seja realizado um estudo técnico de segurança viária nos cruzamentos mais perigosos do município, com o objetivo de implantar inibidores de velocidade (tachões/tartarugas) em pontos estratégicos. Com a palavra, o vereador Profº Deleon comentou sobre a indicação nº 156/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de fazer reparos e manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil Betânia, situada no bairro Jardim Brasília, contemplando melhorias como fechar os muros, a instalação de grades de segurança nos espaços abertos, fazer um estacionamento ao lado do CMEI, e instalar câmeras na entrada principal e na área dos parquinhos. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 157/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, que por meio do setor competente, seja realizado: I – a realização de manutenção periódica nos campos de futebol society existentes nos bairros, abrangendo reparo do gramado sintético, as linhas demarcatórias e redes das traves, substituição de telas danificadas, iluminação e lixeiras; II – a instalação de bicicletários nesses locais, a fim de incentivar o deslocamento sustentável e ampliar o acesso da população às atividades físicas. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 153, 154, 155, 156 e 157 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 39 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por nove votos a um.
Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao à Emenda Aditiva nº 01 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por seis votos a quatro.
Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao à Emenda Aditiva nº 02 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi rejeitado por sete votos a três.
Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 40 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade.
Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 42 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade.
Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 43 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade.
Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 45 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por nove votos a um.
Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 46 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade.
Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra,
. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 21 de outubro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 18h26min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.
