Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PLO Nº 36/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.489/2023 e dá outras providências.

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IND Nº 149/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, sejam tomadas providências urgentes para a manutenção e recuperação da ponte principal que dá acesso à Fazenda Santa Rosa, na região do bairro Boqueirão, interditada pela Defesa Civil após ter cedido em razão de fortes chuvas.

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IND Nº 148/2025 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Empresa competente, o cumprimento da Lei 1.384/21 o qual implica que as empresas que utilizam esses serviços façam a retirada de fios (cabos) que não estão sendo utilizados.

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IND Nº 147/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de revitalização na vila limãozinho/Vila Batavo, contemplando melhorias na infraestrutura local, sendo recape asfáltico e calcadas com acessibilidades conforme as normas em todas as Ruas da localidade, inclusive melhorias na drenagem das águas pluviais.

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ND Nº 146/2025 - Indica a aquisição de um drone profissional para reforçar as ações de fiscalização ambiental no município.

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