Considerações Finais (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 26ª Sessão Ordinária de 2025 e informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 25ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária  nº 36 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Cabo Cleverson comentou sobre a indicação nº 146/2025 de sua autoria, onde indica a aquisição de um drone profissional para reforçar as ações de fiscalização ambiental no município, tendo em vista os episódios de poluição dos rios da cidade ocorridos neste ano, sendo que diversos locais são de difícil acesso e os drones auxiliaria no trabalho de fiscalização. Com a palavra, o vereador André Petter comentou sobre a indicação nº 147/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de revitalização na vila limãozinho/Vila Batavo, contemplando melhorias na infraestrutura local, sendo recape asfáltico e calcadas com acessibilidades conforme as normas em todas as Ruas da localidade, inclusive melhorias na drenagem das águas pluviais. Com a palavra, o vereador Diego Silva comentou sobre a indicação nº 148/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal, por meio da Empresa competente, o cumprimento da Lei 1.384/21 o qual implica que as empresas que utilizam esses serviços façam a retirada de fios (cabos) que não estão sendo utilizados. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana comentou sobre a indicação nº 149/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, sejam tomadas providências urgentes para a manutenção e recuperação da ponte principal que dá acesso à Fazenda Santa Rosa, na região do bairro Boqueirão, interditada pela Defesa Civil após ter cedido em razão de fortes chuvas. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 146, 147, 148 e 149 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 11 de 2025. Com a palavra, o Vereador Profº Sérgio justificou a moção de sua autoria haja vista que o homenageado é servidor público há mais de 27 anos e presta serviços imprescindíveis para o município. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento nº 13 de 2025. Com a palavra, o Vereador Alan Fagundes comentou o requerimento em razão de fato ocorrido de contratação de músicos para o centro do idoso e a ausência de informações no portal transparência. O vereador Diego Silva também comentou o requerimento, onde deseja compreender a razão de apenas uma empresa ter sido chamada a prestar o serviço. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento nº 14 de 2025. Com a palavra, o Vereador Profº Sandro comentou sobre a matéria de sua autoria onde solicita mais informações quanto a tabela de cargos e salários para dar início à conversa para uma possível adequação do plano de cargos e salários dos professores. O vereador Profº Deleon, comentou o problema da rotatividade de professores e a falta de motivação dos servidores. O Profº Sergio comentou também que a falta de valorização dos professores reflete nas salas de aula e nos índices de educação. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao presidente e ao mesmo respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03 de 2025. Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento comentou o trabalho realizado pela comissão. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o Profº Sergio comentou sobre a moção de aplauso votada e o homenageado presente. Com a palavra, o vereador André Petter parabenizou seu assessor pelo trabalho desenvolvido. Com a palavra, o vereador Diego Silva agradeceu a presença de todos em Plenário. O vereador Ilson Caninana comentou o Requerimento nº 13 de 2025 e parabenizou o vereador Sergio pela sua moção de aplauso. O profº Sandro comentou o sobre o bom trabalho desenvolvido pelos vereadores e sobre as audiências públicas realizadas na Câmara. Com a palavra, o Presidente comentou sobre a relevância das audiências públicas e alguns números apresentados na audisência da Secretaria de Saúde. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 27ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 07 de outubro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 18h02min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.