Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PLO Nº 39/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1.329/2020. (Vale Alimentação)

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IND Nº 141/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de fazer reparos e manutenção na Escola Municipal Theresa Gaertner Seifarth, situada no bairro Jardim Brasília, contemplando melhorias como a revitalização do parquinho infantil, a instalação de grades de segurança entre os corrimãos das escadas, além de outras intervenções necessárias que visem garantir melhores condições de segurança, acessibilidade e conforto para os alunos.

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IND Nº 142/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de revitalizar a praça localizada entre a Rua Fortaleza e a Rua Porto Alegre, no bairro Jardim Brasília.

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IND Nº 143/2025 - Indica para que o Executivo, estude a possibilidade de construir a capela mortuária no terreno adquirido recentemente, próximo ao cemitério municipal na rua das Águas Marinhas.

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IND Nº 144/2025 - Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a implantação de uma ciclovia, pista de caminhada e áreas de lazer, utilizando o trecho da antiga servidão da linha férrea atualmente em desuso, compreendendo aproximadamente 4 km.

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IND Nº 145/2025 - Indico nos termos da legislação municipal, para que o Executivo realize estudos, com a máxima urgência, sobre a possibilidade de implantação de um semáforo inteligente ou rotatória na intersecção da rua dos Imigrantes com a Avenida dos Pioneiros.

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