O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária de 2025 e informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Profº Sérgio comentou sobre a indicação nº 134/2025 de sua autoria onde indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de retomar a realização do Festival das Tortas de Carambeí, incluindo-o no calendário oficial de eventos do município, com caráter anual, tendo em vista toda a repercussão que a gastronomia do Município tem. Com a palavra, o vereador Diego Silva comentou sobre a indicação nº 135/2025 de sua autoria onde Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de calotas (tartarugas) na rua Mogno esquina com a rua Flamboyant tanto no sentido prefeitura supermercado Rickli e também no sentido contrario Rickli sentido prefeitura no bairro Nova Holanda, com vistas a promover maior segurança no trânsito. Com a palavra, o vereador Cabo Cleverson comentou sobre a indicação nº 136/2025 de sua autoria onde indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implantação de um Protocolo de Segurança nas escolas públicas municipais, sugerindo os pontos fundamentais que podem constar no protocolo de segurança. Com a palavra, o vereador profº Deleon Betim comentou sobre a indicação nº 137/2025 de sua autoria onde Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de fazer reparos e manutenção na Rua dos Funcionários, especialmente na esquina com a Rua Jan de Geus, bem como na Rua da Paz, ambas localizadas no bairro AFCB. Com a palavra, o vereador Joel Sacolinha comentou sobre a indicação nº 138/2025 de sua autoria onde indica ao Poder Executivo que realize estudo sobre a possibilidade de instalar um Parquinho Infantil na rua Reserva do Iguaçu, esquina com a rua Jose Correia Martins. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana comentou sobre a indicação nº 139/2025 de sua autoria onde indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma rotatória em frente à Delegacia de Polícia Civil de Carambeí, localizada no cruzamento entre a Avenida dos Pioneiros e a Rua dos Brilhantes, seguindo o mesmo modelo da rotatória existente nas proximidades da Prefeitura. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi comentou sobre a indicação nº 140/2025 de sua autoria onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a viabilidade de implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Catanduvas, tendo em vista a essencialidade e a garantia legal da educação infantil e as dificuldades enfrentadas pelas famílias da região ao acesso à educação infantil. Feitas as explicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento nº 09 de 2025. Com a palavra, o Vereador Profº Deleon Betim comentou sobre importância de mais espaços esportivos no município e que notou-se lentidão e pausas na obra e portanto requer mais informações quanto a essas pausas e que seja finalizada conforme cronograma. Com a palavra, o vereador Diego Silva comentou sobre a obra de execução que estava paralizada e deve ser bem fiscalizada pelo fiscal de contratos. O Vereador Cabo Cleverson também comentou a respeito da má execução e que deve ser bem executada a obra. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento nº 10 de 2025. Com a palavra, o Vereador Profº Sandro comentou que foi procurado por servidores do Poder Executivo que estão cumprindo horas extras, no entanto, sabe-se que essas horas extraordinárias não são remunaradas, portanto requer mais informações pra esclarecimento quanto a essa situação e para eventuais disuccões futuras, se necessário. O vereador Diego Silva manifestou-se a favor do Requerimento. A vereadora Julia Spinardi também manifestou seu apoio ao Requerimento e acrescentou que por exemplo, os trabalhadores da saúde não param devido ao caráter essencial dos serviços de saúde. O vereador Cabo Cleverson também manifestou seu apoio. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação, que foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento Interno, o Presidente solicitou que o Vice-presidente, Vereador Ilson Caninana, assumisse a Presidência desta Casa de Leis. Após solicitar ao Presidente e membro da Comissões de Justiça e Redação e em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025. Com a palavra, o Vereador Eclaiton Bueno justificou a iniciativa e diretrizes do projeto de lei de sua autoria e explicou a função do cadastro de protetores de animais mencionado na matéria, apresentou ainda a finalidade do projeto assim como os benefícios decorrentes de tal programa. O vereador Diego Silva manifestou seu apoio so projeto de lei. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. O Vice-presidente solicitou ao Vereador Eclaiton Moreira Bueno, que retomasse a Presidência da Casa. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana parabenizou as indicações de todos os vereadores, solicitou ofício à secretaria de obras para que seja feita uma reforma na ponta na localidade do lajeado. Com a palavra, o vereador Diego Silva comentou sobre a indicação do vereador Profº Sergio, sobre os eventos e inaugurações realizadas ao longo da semana anterior. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi solicitou em Plenário um ofício à secretaria de obras para que sejam realizadas adequações próximo ao tubo do Alagados, pois se chover poderá apresentar risco de segurança aos que trafegam e residem no local. Também agradeceu aos envolvidos pela obra da nova UBS do Catanduvas, pois as instalações ficaram boas e adequadas para os profisisonais e população, também convidou a população para a inauguração da UBS Nova Holanda. Coma palavra, o Presidente comentou a relevância do projeto de lei de sua autoria, também comentou os requerimentos e indicações apresentadas em Plenário na presenta sessão, em especial o requerimento de autoria do vereador Sandro, tendo em vista a necessidade de se verificar a realidade dos servidores do Poder Executivo. Ainda comentou a relevância do título do município como capital estadual das tortas e a indicação de autoria do vereador profº Sérgio. Por fim, exaltou a inauguração da UBS do Catanduvas. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 25ª Sessão Ordiná,ria, a realizar-se às 17h de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h58min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.
