Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 17:00
Encerramento: 02/09/2025 - 17:42



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL
1º Secretário: Deleon Betim / MDB
2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Sergio Declaração parlamentar de atividade externa. Sessão



Correspondências
PG Nº 133/2025 - Protocolo Geral
Data: 29/08/2025 - Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Assunto: Canal de Comunicação – DEMANDA 417616 TCEP.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Diego Silva
Número de Protocolo: 851
Processo: 117/2025
IND Nº 117/2025 - indica ao Executivo Municipal, por meio dos Correios, reivindicando a chegada dos serviços de entrega de correspondências e cartas no bairro Campinho Novo.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Indicação nº 126 de 2025
Autor: Alan Fagundes
Número de Protocolo: 912
Processo: 126/2025
IND Nº 126/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a revitalização do espaço público situado na Rua dos Topázios, ao lado do Edifício Van Gogh.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Indicação nº 127 de 2025
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 922
Processo: 127/2025
IND Nº 127/2025 - Indica para que o Executivo, estude a possibilidade de incluir na rota do Busão Grátis a Vila Prado, final da Avenida dos Pioneiros, considerando que naquela localidade já se encontra estabelecida uma vila com número expressivo de moradores.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 923
Processo: 128/2025
IND Nº 128/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da aquisição do terreno localizado entre a Rua das Camélias e a Avenida das Flores (em frente ao nº 366), de propriedade da Cooperativa Frísia, com a finalidade de destinar a área para a futura construção de um ginásio de esportes ou campo de futebol.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 680
Processo: 31/2025
PLO Nº 31/2025 - Dispõe sobre a implantação do programa de coleta e descarte de — animais — mortos de grande porte no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação com a Emenda.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 748
Processo: 35/2025
PLO Nº 35/2025 - Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos a céu aberto e estabelece normas para o uso de chaminés no município de Carambeí, visando à proteção da saúde pública, do Meio Ambiente e da boa convivência urbana.


Obs.: 2ª votação com a Emenda.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 22ª Sessão Ordinária de 2025 e convidou a todos os presentes para juntos entoar o hino nacional e logo em seguida o hino de Carambeí. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o Vereador Diego Silva comentou sobre sua Indicação nº 117 de 2025, que indica ao Executivo Municipal, por meio dos Correios, reivindicando a chegada dos serviços de entrega de correspondências e cartas no bairro Campinho Novo. Com a palavra, o Vereador Alan Fagundes comentou sobre sua Indicação nº 126 de 2025, onde solicita a revitalização do espaço público situado na Rua dos Topázios, ao lado do Edifício Van Gogh. Com a palavra, o Vereador André Petter comentou sobre sua Indicação nº 127 de 2025, onde solicita para que o Executivo estude a possibilidade de incluir na rota do Busão Grátis a Vila Prado, final da Avenida dos Pioneiros, considerando que naquela localidade já se encontra estabelecida uma vila com número expressivo de moradores. Com a palavra, o Vereador Profº Sandro comentou sobre sua Indicação nº 128 de 2025, em que solicita que o Executivo estude a viabilidade da aquisição do terreno localizado entre a Rua das Camélias e a Avenida das Flores (em frente ao nº 366), de propriedade de um ginásio de esportes ou campo de futebol da Cooperativa Frísia, com a finalidade de destinar a área para a futura construção. Feitas as explicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 117, 126, 127 e 128 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a ausência do Vereador Sérgio e a presença dos demais vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. USO DA TRIBUNA: Em conformidade com o memorando nº 17/2025 do Gabinete do Vereador Ilson Caninana, no qual solicitou o uso da tribuna para a presente sessão e nos termos do art. 57, inciso IX (nove) do Regimento Interno, ficou reservado o uso da Tribuna para o Sr. Vereador pelo tempo de 15 minutos. Com a palavra o Vereador comentou o que segue "Senhor presidente, nobres vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, uma boa tarde. (...) Senhor presidente, eu queria falar de coisas boas que eu nesses treze anos como vereador nesse município de Carambeí, fiz para essa linda cidade. Mas, infelizmente eu vou ter que falar aqui a respeito uma situação que eu não queria falar, mas eu vou ter que explicar aos senhores vereadores e a população. Primeira coisa que eu quero falar é a respeito o que que é um decoro parlamentar. O decoro parlamentar é um conjunto de princípios ético e de conduta que se espera dos agentes e representantes eleitos como deputado, senadores e vereadores sigam durante o exercício de seu mandato, visando manter a dignidade e o prestígio da instituição. Violações a essas normas como corrupção, agressão física ou agressão verbal e abuso de poder  pode resultar em advertência, suspensão ou até cassação de mandato. O que é um decoro parlamentar, vereadores, que a maioria aí deve saber. O decoro parlamentar é uma conduta exemplar e a integridade esperada dos políticos no exercício das suas funções e de seus mandatos, atingem princípios éticos que devem guiar o cumprimento dos parlamentes no exercício das suas funções. A dignidade que o parlamentar deve ser  prestar, preservando o sistema  da função que exerce, respeitando os princípios a si mesmo, seus colegas e  a população e a instituição. Então, colegas vereadores, decoro parlamentar é um desrespeito a nós mesmos, vereadores.  Por que que eu tô falando isso aqui, nobres? Porque eu alguns dias atrás aí eu fui agredido verbalmente por um parlamentar desta casa de lei nas redes sociais, num grupo do WhatsApp de aproximadamente quase trezentas pessoas, aonde eu fui chamado, que eu não valho nada, que eu fui um vereador que fiquei aqui há doze anos, nunca fiz nada que eu só sei me gavar. Eu fui comparado com outro cidadão. A sorte que é um cidadão gente boa, uma pessoa de um ídolo muito bom, um líder comunitário. Fui comparado com ele. Mas no dizer de ser parlamentar, ele quis dizer que nós nos merecemos "vocês dois se merecem, vocês dois não prestam." Então eu fiquei indignado com essa situação, com esse desrespeito esse parlamentar, porque eu acho que a educação e o respeito tem que partir de nós. Nós vereadores fomos constituídos para ser representantes do povo. Nós fomos eleitos para estar aqui. Nós não viemos aqui porque nós quisemos, não trouxemos currículo para entrar aqui. Foi a população que nos escolheu, a população escolheu aqui para nós representarmos com dignidade, seriedade e principalmente respeitar, porque o respeito à educação tem que partir de nós vereadores que representamos a comunidade, porque respeito gera respeito. Então, a minha indignação seria isso, era eu deixar bem claro as meus amigos eleitores que me passaram várias mensagem a respeito disso aí, vereador, porque uma situação dessa, o que que aconteceu? O que que você vai ficar, o que você vai fazer? Eu só quero dizer para essas pessoas aí que eu já estou tomando minhas devidas providências, porque o decoro parlamentar, o desrespeito de um vereador com o outro é muito vergonhoso. Porque nós, representantes da comunidade, representante do povo, temos que mostrar educação e respeito. Senhor presidente, colegas vereadores, me desculpe do meu desabafo aqui, mas eu tinha que usar essa tribuna para ficar gravado nessa casa de lei, porque foi a primeira vez que aconteceu no meus no meu quarto mandato de vereador uma situação dessa. E eu não quero que aconteça mais, não quero que aconteça com nenhum de vocês, porque eu preservo a minha educação, o meu respeito com cada um de vocês, porque eu sei como é que a gente tem que se comportar, principalmente numa casa de lei. No mais, eu agradeço a todos. Me desculpe mais uma vez, eu quero dizer se eu agravei alguém de vocês e seria isso, senhor presidente. Muito obrigado." SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em  segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 com a Emenda. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em  segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 com a Emenda. O vereador Profº Deleon Betim, autor do projeto, comentou sobre o projeto de lei e sugeriu que o Executivo tenha um número de contato para denúncias a respeito das queimas indevidas. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra o vereador Cabo Cleverson  comentou sobre os novos agentes de segurança do município desejando-lhes boas-vindas, também agradeceu à Prefeita pelo apoio ao trabalho com a segurança pública e ainda convidou toda a população a participar do evento 1º Skate Carambeí e festival de arte de rua, que ocorrerá em quatorze de setembro. O vereador Ilson Caninana comentou sobre a contratação dos novos agentes de segurança para promover a segurança, em especial nas UBS's, solicitou ainda que o Executivo que se conserte os banheiros públicos da praça central da cidade. Ainda, parabenizou o Secretário de Obras e o Diretor da Secretaria quanto ao bom trabalho que está sendo realizado na região do Catanduvas. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 23ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h42min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.