Considerações Finais (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, a qual foi realizada em data e horário em consonância com o 6º edital de convocação publicado em Diário Oficial. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2025. Após solicitar aos Presidentes das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizassem a leitura dos respectivos pareceres, em conformidade com o artigo 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o presente Projeto de Resolução. Não houve discussão.  O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Fica constando em ata que o Vereador Deleon Betim, Presidente da Comissão de Justiça e Redação solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 27 de 2025 da pauta da Ordem do Dia para análise da Comissão. REQUERIMENTO DE DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS- os Vereadores membros desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 28 de 2025, constante Da “Ordem do Dia”, da 3ª Sessão Extraordinária, seja discutido e votado na forma do Artigo 133, Parágrafo 6º do Regimento Interno, dispensadas as Exigências Regimentais. Autoria de todos os Vereadores. Em conformidade com o artigo 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o presente Requerimento. O Presidente colocou em votação simbólica, o qual foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2025. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 28 de 2025, em conformidade com o artigo REQUERIMENTO DE DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS. Após a discussão o Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.  Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Presidente disponibilizou 5 minutos para que explicações, não houve manifestações. Nada mais havendo o Presidente  declara encerrada a Sessão às 16h30min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.