O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 16ª Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025. Após a leitura do expediente , o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Realizadas as explicações das indicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 95, 96, 97 e 98 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. Primeira Votação: Após solicitar aos Presidentes/membros a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos que realizassem a leitura dos pareceres, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025. Com a palavra, o Vereador Diego Silva comentou sobre os estudos realizados pelos vereadores em relação ao porjeto de lei, também destacou a relevência em ser abordado nas Audiências Públicas. O Vereador Profº Deleon Betim, comentou sobre termos técnicos e legais pertinentes e sugestivos ao projeto de lei. O Presidente colocou em votação, que foi aprovada por unanimidade. Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e Orçamentos que realizasse a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 15 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, Presidente colocou em votação simbólica, que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada na sequencia conforme edital de convocação e declara encerrada a Sessão às 15:30 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.
