Considerações Finais (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 14ª Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025. Após a leitura do expediente , o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Realizadas as explicações das indicações. O Vereador Alan Fagundes, com a palavra justificou sua Indicação nº 87/2025, tendo em vista que  instalação da faixa elevada pode melhorar a segurança na via. Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana comentou sobre sua Indicação nº 89/2025, pois é necessário que haja mais segurança nos prédios públicos, em especial no Centro Municipal de Saúde e UBS's 24 horas por dia. Com a palavra, o Vereador André Petter explicou sobre sua Indicação nº 90/2025 onde solicita  melhores às vias de acesso às empresas do Município para melhorar as condições de trafegabilidade. Com a palavra, o Vereador Diego Silva explicou sobre sua Indicação nº 91/2025 que solicita a instalação de uma lombada ao final da Rua da Campina, para trazer mais segurança para a via. O Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 87, 89, 90 e 91 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a ausência do Vereador Sérgio Luis e Oliveira e a presença dos demais vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à Ordem do dia. ÚNICA VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente a Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025. O Vereador Deleon Betim explanou as razões para a elaboração da homenagem, o Vereador Diego Silva manifestou seu apoio ao Projeto de Lei tendo em vista as contribuições da homenageada. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente a Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente a Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 3 de 2025. O Vereador Cabo Cleverson justificou sua homenagem. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 4 de 2025. O Vereador Diego Silva manifestou seu apoio à homenagem. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 5 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovada por unanimidade.Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 6 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovada por unanimidade.Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 7 de 2025. O Vereador André Petter justificou sua homenagem. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovada por unanimidade.Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 8 de 2025. O Vereador Sandro justificou sua homenagem. O Presidente colocou o  em votação, que foi aprovada por unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025. O Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado  por 6 votos a favor e 3 votos contrários. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025. O Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador André Petter fez menção ao dia mundial do leite e a relevância desse alimento para o município. O Vereador Diego Silva, noticiou que a partir do mês de julho o cartão para as pessoas com fibromialgia será confeccionado. Também apresentou um resumo das atividades realizadas como parlamentar durante a semana. O Vereador Ilson Caninana solicitou um ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município questionando sobre a realização da eleição da nova diretoria do Sindicato, também parabenizou os profissionais das leiterias. O Vereador Profº Sandro comentou sobre o dia mundial do leite, sobre os produtores e a riqueza do município graças à força das cooperativas. Lembrou que é dia da bicicleta e solicitou ao Executivo que promova políticas de incentivo e segurança aos ciclistas. O Presidente prorrogou a sessão com fundamento no art. 17. inciso XIV do Regimento Interno. O Vereador Alan Fagundes manifestou-se contrário à ADI nº 7796 que segue em tramitação no STF e a PEC nº 52/2023, onde se questiona a constitucionalidade da legislação do Paraná a respeito das escolas de educação especial e o estatuto da pessoa com deficiência do Estado.  O Presidente comentou pontualmente sobre as indicações apresentada em sessão. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária no dia 03 de junho às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 16:11 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.