Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 15:00
Encerramento: 20/05/2025 - 15:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL
1º Secretário: Deleon Betim / MDB
2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 309
Processo: 13/2025
PLO Nº 013/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de parte ideal de 150.000,00m² do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os nº 10.738 de propriedade de Hermann Christian Hendrikus Welling e dá outras providências.


Obs.: Leitura do Substitutivo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 461
Processo: 18/2025
PLO Nº 018/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 e Lei nº 1.119/2015 dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 462
Processo: 19/2025
PLO Nº 019/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 572/2008 e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 463
Processo: 20/2025
PLO Nº 020/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021 e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
5 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 496
Processo: 2/2025
MAP Nº 2/2025 - Moção de Aplauso a Sra. Greice Cristina de Oliveira.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
6 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Julia Spinardi
Número de Protocolo: 82
IND Nº 11/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade para que seja criado um Departamento de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada ao Gabinete da Prefeita Municipal, a Secretaria de Assistência Social ou a outra Secretaria Municipal, conforme conveniência.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
7 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 504
Processo: 82/2025
IND Nº 82/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, estude a possibilidade da implantação de uma lombada na Avenida dos Pioneiros, nas proximidades da esquina com a Avenida dos Imigrantes.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
8 - Indicação nº 83 de 2025
Autores: André Petter, Sergio
Número de Protocolo: 511
Processo: 83/2025
IND Nº 83/2025 - para que o Executivo estude a possibilidade de revitalizar a Rua da Capela. A indicação inclui a implantação de drenagem de águas pluviais, construção de calçadas, instalação de faixas elevadas e pavimentação.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 380
Processo: 1/2025
PLC Nº 01/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 535/2007 para incluir os artigos 42-A, 42-B, 42-C, 42-D E 42-E.


Obs.: 2ª votação.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Eclaiton Bueno
Número de Protocolo: 393
Processo: 16/2025
PLO Nº 016/2025 - Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola Pública” no município de Carambeí.


Obs.: 2ª votação.
APROVADO
3 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Sergio
Número de Protocolo: 510
Processo: 6/2025
REQ Nº 06/2025 - Solicita informações sobre as medidas de segurança implementadas nas escolas municipais.


Obs.: Única discussão e votação.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 6 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 12ª Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinárias nº 18, 19 e 20 de 2025 e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2025. Após a leitura do expediente , o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Realizadas as explicações das indicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 11, 82 e 83 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à Ordem do dia. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025. Com a palavra, o Vereador Diego Silva demonstrou o seu apoio ao projeto de autoria do Vereador Eclaiton Bueno, o qual já teve repercussão positiva no Município. O Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento nº 6 de 2025. Com a palavra, o Vereador autor Profº Sergio justificou seu requerimento nas situações de risco à segurança, principalmente nos ambientes escolares. O Vereador André Petter manifestou seu apoio e sua preocupação quanto a falta de investimento com a segurança no Município. Também comentou o Vereador Diego Silva manifestando seu apoio ao requerimento do vereador, bem como os Vereadores Alan Fagundes que manfestou-se favorável ao requerimento, Vereador Profº Sandro,  o Vereador Cabo Cleverson e a Vereadora Julia Spinardi. Em tempo o Vereador Profº Sérgio colocou-se à disposição para discutir os projetos de promoção da segurança nas escolas e CMEI's. O Presidente colocou o requerimento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador Profº Sandro comentou sobre o recebimento de dezesseis veículos pelo Município do governo, o que demonstra o trabalho dos Vereadores, ex-vereadores e Prefeita. Ainda comnetou sobre a importância do incentivo ao esporte que certamente influencia na formação do indivíduo. Com a palavra, o Vereador Profº Deleon Betim parabenizou os vereadores autores das matérias legislativas em pauta, também fez o convite para a reunião a ser realizada no mesmo dia sobre a Lei Aldir Blanc. Comentou sobre o recebimento dos veículos, inclusive um microonibus. Com a palavra, o Vereador Profº Sérgio comentou sobre as campanhas do mês de maio, o maio amarelo em alusão à segurança no trânsito e o maio laranja com alusão ao combate a violência contra crianças e adolescentes. Também solicitou um ofício para que seja informado quais ações o Executivo está tomando para executar as campanhas alusivas. Com a palavra, a Vereadora Júlia comentou sobre as inúmeras demandas a serem realizadas para a classe de enfermeiros e saúde. Com a palavra, o Presidente parabenizou todos os Vereadores por suas matérias, também comentou sobre a vitória na conquista dos veículos. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária no dia 27 de maio às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 15:45 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.