Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2025 - 15:00
Encerramento: 01/04/2025 - 16:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL
1º Secretário: Deleon Betim / MDB
2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Ilson Caninana
Número de Protocolo: 37
IND Nº 06/2025 - – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de construir um ginásio de esportes de grande porte, de nível estadual, na cidade de Carambeí.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 145
IND Nº 26/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade revitalizar a Estrada do Catanduvas, no trecho que começa próximo à linha do trem e segue até as proximidades da empresa Choupana. A Indicação inclui a implantação de drenagem de águas pluviais, construção de calçadas, instalação de faixas elevadas e pavimentação.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Diego Silva
Número de Protocolo: 261
Processo: 47/2025
IND Nº 47/2025 - Indico ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de uma quadra de futebol society e uma praça em um terreno localizado entre a Rua Sapucaia e a Rua Faveira, no bairro Jardim Eldorado, ao lado do CMEI Santa Rita de Cássia, de propriedade da Prefeitura Municipal.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 296
Processo: 48/2025
IND Nº 48/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, estude a possibilidade implementar o Projeto de Auxílio Transporte para Estudantes.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
5 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Eclaiton Bueno
Número de Protocolo: 297
Processo: 49/2025
IND Nº 49/2025 - Indico nos termos da legislação municipal, que o Executivo estude a possibilidade da construção de uma nova escola de Ensino Fundamental I, no terreno próximo ao CMEI Santa Rita, no Bairro Jardim Eldorado.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 166
Processo: 9/2025
PLO Nº 09/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC — 2025, e da outras providéncias.


Obs.: 2ª votação.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 187
Processo: 10/2025
PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.186/2017 e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação.
APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 206
Processo: 11/2025
PLO Nº 011/2025 - Alterar artigo 1º da Lei Municipal nº 1.329/2020 no que dispões sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação.
APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Número de Protocolo: 245
Processo: 12/2025
PLO Nº 012/2025 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.


Obs.: 1ª votação do PL e da Emenda Modificativa (votação simbólica).
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 7ª Sessão Ordinária de 2025 e convidou todos os presentes para entoarem o Hino Nacional,
    seguido pelo Hino de Carambeí. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia. Após a leitura do expediente que consta no resumo da presente ata. O Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Ilson Caninana comenta sobre sua Indicação nº 6/2025, solicitando que o Poder Executivo possa estudar a possibilidade de construir um ginásio de esportes municipal para receber campeonatos a nível estadual. Com a palavra o Vereador André Petter comenta sobre sua Indicação nº 26/2025, solicitando que o Poder Executivo possa realizar a revitalização na pavimentação asfáltica na Estrada do Catanduvas. Com a palavra o Vereador Diego Silva comenta sobre sua Indicação nº 47/2025, solicitando que o Poder Executivo possa construir uma área de lazer no Bairro Jardim Eldorado, haja vista se tratar do maior bairro do Município e não ter um espaço em comum para os moradores da região. Com a palavra o Vereador Profº Deleon Betim comenta sobre sua Indicação nº 48/2025, solicitando que o Poder Executivo possa estudar a implantação de um auxílio transporte para os estudantes universitários que pagam o transporte particular. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento Interno, o Presidente solicitou que o Vice-presidente, Vereador Ilson Caninana, assuma a Presidência. Com a palavra o Vereador Eclaiton Bueno comenta sobre sua Indicação nº 49/2025, solicitando que o Poder Executivo possa analisar a possibilidade de construção de uma nova escolar no Bairro Jardim Eldorado. O Vereador Ilson Caninana solicita ao Vereador Eclaiton Moreira Bueno, que retome a Presidência da Casa. O Presidente encaminha para o Poder Executivo Indicações nº 6, 26, 47, 48 e 49 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo segundo do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a Ordem do dia. SEGUNDA VOTAÇÃO. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 09/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 10/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade.  PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar aos Presidentes da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que realizem a leitura dos pareceres, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para primeira discussão Projeto de Lei nº 11/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar aos Presidentes da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que realizem a leitura dos pareceres, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para primeira discussão Projeto de Lei nº 12/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 12/2025, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para primeira discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 12/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação simbólica, o qual foi aprovado por unanimidade.  Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador André Petter comentou sobre suas atividades durante a semana, também comentou sobre a questão da limpeza de lixos e entulhos nos terrenos do Município e ainda comentou as indicações dos demais vereadores apresentadas em sessão. Com a palavra, o Vereador Cabo Cleverson comentou sobre denúncias aos crimes ambientais ocorridos no Município de despejo de dejetos nos rios Tamanduá e São João e agradeceu o trabalho ao acompanhá-lo no local da denúncia no Rio São João do Secretário de Meio Ambiente, Paulo Valenga. Com a palavra, o Vereador Profº Sérgio também comentou as questões relacionadas aos crimes ambientais ocorridos e mencionou sobre o trabalho do Secretário de Meio Ambiente, Paulo Valenga e comentou sobre as atividades voltadas ao Esporte durante a semana no Município. Com a palavra, o Vereador Caninana comentou as indicações apresentadas pelos demais vereadores e também sobre a questão da poluição dos rios do Município. Nos termos do artigo 17, inciso XIV do Regimento Interno, o Presidente prorrogou a sessão. Com a palavra, Vereador Deleon Betim comentou sobre as indicações apresentadas durante a sessão, e comentou sobre a Lei Municipal de sua autoria onde se cria uma campanha permanente de conscientização quanto ao descarte do lixo. Ainda comentou sobre a publicidade da resposta do Executivo ao Requerimento de sua autoria sobre os Precatórios. Com a palavra o Vereador Alan Fagundes fez menção às respostas do Executivo quanto às suas Indicações. Com a palavra o Vereador Diego Silva fez um resumo sobre suas atividades parlamentares durante a semana. Com a palavra o Vereador Profº Sandro também comentou as indicações dos vereadores e as respostas do Executivo às suas Indicações. E ainda comentou e apresentou o vídeo sobre o projeto e o evento Toques de Letra realizado no Município. Com a palavra, o Presidente comentou sobre as Indicações apresentadas pelos parlamentares e suas pertinências, em especial a questão da poluição dos rios do Município. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 7ª Sessão Ordinária no dia 08 de abril às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 16:27 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.