Considerações Finais (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia. Após a leitura do expediente que consta no resumo da presente ata, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas os Projetos de Lei nº 08, 09 e 10 de 2025 e o Projeto de Resolução nº 02/2025. O Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Ilson comenta sobre sua Indicação nº 07/2025, onde solicita ao Executivo a construção de uma UBS no Bairro Jardim Eldorado ao lado do CMEI Santa Rita. Com a palavra o Vereador Sergio comenta sobre sua Indicação nº 34/2025, onde solicita ao Executivo Municipal para que realize um estudo sobre a possibilidade de ser concedido um aumento real nos salários dos servidores efetivos do Poder Executivo. Com a palavra o Vereador Diego Silva comenta sobre sua Indicação nº 35/2025, onde solicita a construção de um campo de futebol Society no bairro Jardim Brasília, de forma a beneficiar a população promovendo ainda mais a prática de esportes. Com a palavra o Vereador Deleon Betim comenta sobre sua Indicação nº 36/2025, onde busca promover a arte e movimentar a cultura local conforme interesse de artistas locais realizando um evento da Pista de Skate do Município. Com a palavra o Vereador André Petter comenta sobre sua Indicação nº 37/2025, em que solicita que seja a colocação de uma faixa elevada na rua dos Rubis, para garantir a segurança dos pedestres. Com a palavra o Vereador Sandro comenta sobre sua Indicação nº 38/2025, que solicita a construção de uma UBS do bairro Bela Vista 3, para melhor atendimento e logística para os habitantes do bairro. O Presidente encaminha para o Poder Executivo Indicações nº 07, 34, 35, 36, 37 e 38 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo segundo do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a Ordem do dia. ÚNICA VOTAÇÃO. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realize a leitura do parecer, nos termos do art. 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente coloca para única discussão Veto nº 01/2025, com a palavra o Vereador Deleon Betim comentou sobre a ilegalidade do Projeto de Lei nº 58/2024, objeto do veto, mas lembrou a importância de que o tema seja estudado pelo Executivo ressaltando a Indicação nº 30/2025, a qual fora encaminhada na sessão anterior ao Executivo, onde o tema da colônia de férias é abordado. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar aos Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, a leitura dos pareceres, nos termos do art. 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente coloca para única discussão Projeto de Resolução nº 01/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos termos do art. 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente coloca para única discussão Requerimento nº 04/2025, com a palavra o Vereador Sandro comentou sobre a pertinência de seu requerimento, apresentando as razões que justificam a matéria, haja vista que percebe-se a necessidade de professores ocupando funções pedagógicas sendo que há professores exercendo funções administrativas. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realize a leitura do parecer, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para primeira discussão Projeto de Lei nº 07/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador Deleon comentou sobre a resposta ao Requerimento nº 01/2025, relacionado às obras na estrada do Areião, onde o Poder Executivo informou que a obra não está oficialmente paralisada e a mesma aguarda regularizações em relação ao Governo do Estado e a obra segue sob responsabilidade da empresa Infrasul, a contratada pela Execução da obra e também manifestou solidariedade da população pontagrossense que vem passado por problemas de falta de água. Com a palavra, o Vereador Sandro reforçou a questão da paralização da obra da estrada do Areião, pois é necessário que a obra seja finalizada e reforçou sua indicação. Com a palavra, o Vereador André Petter apresentou as atividades desenvolvidas enquanto parlamentas na última semana, como sua indicação e que irá fazer uma indicação sugerindo uma nova entrada no Município próximo ao loteamento Mondrian e comentou a necessidade de melhoria das marginais da rodovia que dão acesso à cidade. Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana comentou sobre os furtos constantes no Município e as funções dos vereadores que limitam-se à atividade de fiscalizar e pedir por mais segurança no Município. Com a palavra, o Vereador Diego Silva destacou seu trabalho como parlamentar durante a semana, ao acompanhar a "troca verde", projeto que vem tendo sucesso, bem como acompanhou o projeto de ação social que ocorreu na Vila Esperança, também reuniu-se com o Deputado Federal Pedro Lupion e a Deputada Estadual Maria Vitória, levando demandas do município juntamente com o Vereador Alan Fagundes através de ofícios de seu gabinete. Com a palavra, o Presidente mencionou a resposta do Executivo Municipal sobre  a sua Indicação quanto a necessidade de uma rede de drenagem na Rua dos Topázios, a qual será realizada, tal como o recapeamento da via, ainda comentou sobre a importância das indicações e a relevância das atividades dos Vereadores. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 5ª Sessão Ordinária no dia 24 de março às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 15:58 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.