Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2025 - 15:00
Encerramento: 11/03/2025 - 15:52



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL
1º Secretário: Deleon Betim / MDB
2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 154
Processo: 7/2025
PLO Nº 07/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1088/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Alan Fagundes
Número de Protocolo: 101
IND Nº 17/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um ‘Guard Rail’ ou uma mureta de proteção em frente ao Colégio Estadual Cívico Militar Eurico Batista Rosas, bem como realize a manutenção das vias ao redor do novo lago do bairro boqueirão.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 137
IND Nº 25/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de asfaltar a Rua das Begônias, construir calçadas e instalar canaletas pluviais.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Julia Spinardi
Número de Protocolo: 163
Processo: 27/2025
IND Nº 27/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de ampliar e garantir os direitos de licença maternidade para as servidoras públicas municipais, para o período de 6 (seis) meses.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
5 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Ilson Caninana
Número de Protocolo: 164
Processo: 28/2025
IND Nº 28/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de a Secretaria da Educação instalar câmeras de segurança na Escola Rural Maria Ruth de Lima, localizada na zona rural de Catanduvas.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
6 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Joel Sacolinha
Número de Protocolo: 170
Processo: 29/2025
IND Nº 29/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites legais e obedecendo os trâmites regimentais, o Poder Executivo estude a possibilidade de implantação de uma Pista de caminhada com a colocação de bancos em locais estratégicos, e se possível a revitalização dessa área de lazer, localizada na rua das Campinas bairro Eldorado 3.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
7 - Indicação nº 30 de 2025
Autores: Alan Fagundes, André Petter, Cleverson, Deleon Betim, Julia Spinardi, Sandro
Número de Protocolo: 171
Processo: 30/2025
IND Nº 30/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de revisar a Lei nº 223/2022, levando em consideração a sobrecarga nos CEIs, em relação aos plantões das colônias de férias, e a aderência efetiva dos alunos.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
8 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Diego Silva
Número de Protocolo: 173
Processo: 31/2025
IND Nº 31/2025 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um Parquinho Infantil no bairro Boqueirão, na região do Lago.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
9 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 175
Processo: 32/2025
IND Nº 32/2025 - Indico nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo realize um estudo técnico para a instalação de Lombada Elevada na Avenida do Ouro.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
10 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 179
Processo: 33/2025
IND Nº 33/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o executivo estude a possibilidade de instalação ou ampliação de cobertura em frente à entrada da escola José Pedro Novaes Rosa, localidade central, que trará benefícios significativos, proteção contra sol e chuvas e melhoria da acessibilidade.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
PLO nº 01/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.704.389,36 (um milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.


Obs.: 2ª discussão e votação.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 56
PLO nº 02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 680.729,56 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.


Obs.: 2ª discussão e votação.
APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 67
Processo: 3/2025
PLO Nº 03/2025 - Autoriza a desafetação e permuta de área pública, bem como dá outras providências.


Obs.: 2ª discussão e votação.
APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Número de Protocolo: 85
PLO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a alteração nas Leis 1.122/2015 e 1.211/2017 e dá outras providências.


Obs.: 2ª discussão e votação.
APROVADO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 90
Processo: 6/2025
PLO Nº 06/2025 - Denomina a Vila situada na Avenida dos Pioneiros, Bairro Pilatos, como “Vila Prado”.


Obs.: 2ª discussão e votação.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 3ª Sessão Ordinária de 2025 e convidou todos os presentes para entoarem o Hino Nacional, seguido pelo Hino de Carambeí. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia. Após a leitura do expediente que consta no resumo da presente ata, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas o Projeto de Lei nº 07 de 2025. O Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno.  Com a palavra o Vereador Alan Fagundes comenta sobre sua Indicação nº 17/2025, onde solicita ao Executivo a instalação de uma mureta de proteção no estacionamento em frente ao Colégio Cívico Militar Eurico Batista Rosas. Com a palavra o Vereador André Petter comenta sobre sua Indicação nº 25/2025, que solicita que seja efetuada uma drenagem das águas e melhorias estruturais na pavimentação e calçada na Rua das Begônias. Com a palavra a Vereadora Julia Spinardi comenta sobre sua Indicação nº 27/2025, que trata sobre a ampliação da licença maternidade para as servidoras. Com a palavra o Vereador Ilson Caninana comenta sobre sua Indicação nº 28/2025, onde solicita que sejam instaladas Câmeras de segurança na Escola Rural Municipal Maria Ruth de Lima, tendo em vista ao fato ocorrido na semana onde envolveu uma professora e uma criança, além disso tal medida é uma segurança para a comunidade escolar, bem como, que seja feita uma manutenção geral na estrutura elétrica da escola. Com a palavra o Vereador Joel Sacolinha comenta sobre sua Indicação nº 29/2025, em que solicita que seja realizada uma revitalização no espaço próximo ao Campo Society do Jardim Eldorado III. Com a palavra o Vereador Profº Deleon comenta sobre sua Indicação nº 30/2025, que solicita junto aos demais vereadores que assinam a indicação que trata sobre as colônias de férias, para que o Executivo realize uma revisão da Lei Municipal que trata sobre o tema. Com a palavra o Vereador Diego Silva comenta sobre sua Indicação nº 31/2025, que aborda a necessidade de melhorias no novo lago do Boqueirão, com a instalação de um parque infantil e uma academia ao ar livre. Com a palavra o Vereador Cabo Cleverson comenta sobre sua Indicação nº 32/2025, onde solicita a instalação de uma lombada elevada na rua do Ouro entre as ruas das Orquídeas e a rua das Azaleias para maio segurança dos pedestres. Com a palavra o Vereador Profº Sandro comenta sobre sua Indicação nº 33/2025, onde solicita a instalação de uma cobertura em frente à Escola Municipal José Pedro Novaes Rosas. O Presidente encaminha para o Poder Executivo Indicações nº 17, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 de 2025.Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a Ordem do dia. SEGUNDA VOTAÇÃO. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 01/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 02/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 03/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 05/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 06/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador André Petter apresentou as atividades desenvolvidas enquanto parlamentas na última semana, como suas indicações e memorandos. Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana solicitou o envio de ofício quanto a questão dos cargos de telefonistas na Prefeitura e outro ofício ao departamento de Habitação quanto à regularização fundiária no Município e um ofício à Sanepar quanto ao abastecimento de água de Ponta Grossa com as águas de Carambeí, se tal ação não irá prejudicar a população carambeiense. Com a palavra, o Vereador Diego Silva mencionou  apresentou as atividades, reuniões e ações realizadas no exercício da vereança. Com a palavra, o Vereador Sandro comentou sobre seu interesse em assinar o ofício juntamente com o Vereador Caninana sobre a regularização fundiária, ainda comentou sobre sua Indicação sobre a manutenção da rua das Azaleias, que deverá ser realizada a partir do dia 24. Com a palavra, o Presidente comentou sobre a importância das indicações e comentários dos Vereadores. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 4ª Sessão Ordinária no dia 18 de março às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 15:52 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.