O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 2ª Sessão Ordinária de 2025. Após informar que as atas das sessões anteriores foram disponibilizadas para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, colocou em discussão as atas da 1ª Sessão Ordinária de 2025 e da 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Após votação simbólica, ambas foram aprovadas por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Deleon Betim, que realizasse a leitura do expediente do dia. Após a leitura, em conformidade com o art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Resolução nº 01/2025. Em seguida, disponibilizou cinco minutos para que os vereadores se manifestassem sobre suas Indicações, conforme o art. 141, inciso VII, do Regimento Interno. O Vereador Ilson Caninana comentou sobre sua Indicação nº 04/2025, destacando a importância da criação de um centro de eventos no município, a fim de reduzir os altos custos do Executivo na realização de eventos, especialmente no final do ano, e ampliar as oportunidades de valorização da cultura local. O Vereador Profº Sandro abordou sua Indicação nº 010/2025, ressaltando a dificuldade de tráfego na região onde passa o Rio Jotuva em períodos de cheia, sugerindo a elevação do trecho para evitar alagamentos. O Vereador Alan Fagundes comentou sobre sua Indicação nº 15/2025, solicitando a revitalização da Rua das Azaleias. O Vereador Profº Sérgio apresentou sua Indicação nº 19/2025, requerendo um estudo de viabilidade para a contratação de mais técnicos de enfermagem para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O Vereador Diego Silva tratou da Indicação nº 21/2025, que solicita pavimentação asfáltica em um pequeno trecho na região do Lajeado, bem como a construção de uma ponte de concreto no local. O Vereador Joel Sacolinha abordou sua Indicação nº 22/2025, referente à manutenção de calçadas e instalação de uma lombada elevada na região do Campo Belo. O Vereador Cabo Cleverson destacou sua Indicação nº 23/2025, sugerindo a criação de um programa de monitores para promover a segurança nas escolas municipais. O Vereador Profº Deleon Betim falou sobre sua Indicação nº 24/2025, que propõe o aumento de vagas no projeto de Equoterapia. O Presidente encaminhou ao Poder Executivo as Indicações nº 04, 10, 15, 19, 21, 22, 23 e 24 de 2025. Nos termos do art. 25, inciso I, do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Vereador Joel Sacolinha que realizasse a verificação do quórum, sendo constatada a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, conforme o parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, passou-se à Ordem do Dia. Em única votação, nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2025. O Vereador André Petter solicitou informações sobre a existência de projeto para o aterramento do lago do Centro Cívico. O Vereador Profº Sérgio mencionou o histórico de solicitações sobre o tema e a ausência de solução até o momento. O Vereador Ilson Caninana relembrou a audiência pública realizada na Câmara para debater o destino do lago. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, em única votação, foi discutido o Requerimento nº 03/2025. O Vereador Ilson Caninana abordou seu pedido de informações sobre os valores pagos a título de precatórios, sendo acompanhado pelo Vereador Profº Deleon Betim. Após a discussão, o Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em primeira votação, após a leitura dos pareceres pelos Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 01/2025. Não houve manifestações. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Procedeu-se da mesma forma com os Projetos de Lei nº 02/2025, nº 03/2025 e nº 05/2025, todos aprovados sem manifestações. O Projeto de Lei nº 06/2025 foi então colocado em discussão, após a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação. O Vereador Profº Deleon Betim, autor do projeto, explicou que a proposta denomina a Vila Prado, localizada na região de Pilatos, em homenagem ao Sr. Sebastião Prado. Os Vereadores Profº Sérgio e Ilson Caninana também comentaram sobre o projeto e sobre a história da família residente na localidade. Submetida à votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, conforme o parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por cinco minutos para manifestações dos vereadores. O Vereador André Petter apresentou um balanço das atividades desenvolvidas enquanto parlamentar para fins de publicidade e transparência. O Vereador Profº Sandro solicitou o encaminhamento de ofício ao Executivo para tratar dos buracos no bairro Boqueirão e também mencionou a situação das ruas das Azaleias e das Begônias. O Vereador Profº Deleon Betim reforçou os problemas enfrentados pelos moradores das ruas das Begônias e Faveira. O Vereador Profº Sérgio abordou dificuldades em diversas vias do município e solicitou um ofício pedindo a ampliação de vagas para aulas de natação destinadas às crianças da rede municipal de ensino. O Vereador Ilson Caninana solicitou o encaminhamento de um ofício para a instalação de pontos de ônibus onde ainda não existem, além de um pedido para o alargamento de pontes na zona rural. O Vereador Cabo Cleverson relatou as reuniões realizadas com diretoras e equipes dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A Vereadora Julia Spinardi fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 06/2025. O Vereador Diego Silva destacou suas atividades parlamentares, mencionando reuniões realizadas e conquistas de emendas do Deputado Moacir Fadel para o município, além de diálogos com a assessoria do Deputado Pedro Lupion sobre questões voltadas ao setor agropecuário. O Presidente prorrogou a sessão por mais uma hora, nos termos do art. 17, inciso XIV, do Regimento Interno. Em seguida, comentou sobre o Projeto de Lei nº 06/2025, a situação da Rua das Begônias e a função dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de fevereiro às 15h, conforme o calendário das sessões, e declarou encerrada a sessão às 16h40. E eu, Fernanda Thais Ruths, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos vereadores presentes em Plenário.
