O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 1ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada em data e horário conforme o 2º edital de convocação publicado no Diário Oficial. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Deleon Betim, que realizasse a leitura do expediente. Em seguida, nos moldes do art. 25, inciso I, do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Vereador Joel Sacolinha que procedesse à verificação do quórum, sendo constatada a ausência da Vereadora Julia Spinardi. Os demais vereadores estavam presentes em Plenário. Havendo número legal, nos termos do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente deu início à Ordem do Dia. Em única discussão, o Presidente solicitou ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei em pauta. Após, foi solicitado ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que também fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei e à Emenda Modificativa. Na sequência, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei com a Emenda Modificativa, conforme o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno. Com a palavra, o Vereador Profº Sérgio destacou a relevância do Projeto de Lei para garantir que a Educação seja ofertada com qualidade à população, especialmente aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Vereador Profº Sandro reforçou a fala do Vereador Profº Sérgio, ressaltando a necessidade de uma educação de excelência e a importância de elevar a nota do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O Vereador Profº Deleon complementou a discussão, enfatizando que a qualidade educacional e a inclusão dos alunos com TEA são direitos garantidos por lei e que essa legislação deve ser cumprida. O Vereador Diego Silva reforçou a necessidade de elevar a nota do IDEB e destacou os esforços da Secretaria Municipal de Educação para atingir esse objetivo. O Vereador André Petter também ressaltou a importância do Projeto de Lei, considerando o crescimento do município. Além disso, solicitou o envio de um ofício à Secretaria de Educação questionando sobre a manutenção dos ônibus escolares do município. Encerrada a discussão, o Presidente submeteu a matéria à votação, sendo aprovada pela maioria dos parlamentares presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de fevereiro às 15h, conforme o calendário das sessões. Na sequência, declarou encerrada a Sessão às 15h21min. E eu, Fernanda Thais Ruths, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos vereadores presentes em Plenário.
