Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: 51/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/09/2024 - 1ª votação.
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REJEITADO |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: 52/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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PLO 52/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/09/2024 - 1ª votação.
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APROVADO |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei Municipal n°. 1.195/2015 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/09/2024 - 2ª votação.
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APROVADO |