O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2024 e após a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Indicações nº42,43 e 46 de 2024, Moção de Aplauso nº 08,09,10,11,12,13,14 e 15 de 2024, Requerimento nº14 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº24 de 2024 e Projeto de Lei Ordinária nº 22,23,24,25,27,29,31,38,39,40 e 42 de 2024. Passando para a Ordem do dia, o Presidente solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho faça a verificação do quórum, onde constatou a presença de todos os vereadores em plenário. O Presidente encaminha para as Comissões Internas o Projeto de Lei nº42 de 2024. O Presidente disponibiliza cinco minutos para cada vereador falar sobre sua Indicação. Com a palavra o vereador Emerson fala sobre sua Indicação nº42 de 2024, para que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da retirada dos estacionamentos e seja substituído a faixa branca pela amarela na rua da Campina, nas localidades que seja necessário, para melhor desenvolvimento do fluxo do trânsito dessa rua. Com a palavra o vereador Antonio Xoxa fala sobre sua Indicação nº43 de 2024, que trata sobre o estudo da possibilidade de criação do fundo municipal do esporte. Com a palavra o vereador Joel fala sobre sua Indicação nº46 de 2024, que trata sobre a possibilidade de realizar um estudo sobre para a instalação de luz nas ruas do bairro Jardim Eldorado.O Presidente encaminha para o Executivo as Indicações º 42, 43 e 46 de 2024. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento Interno, o Presidente solicita que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a Presidência. Única Votação: O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº08 de 2024, o vereador Sergio conta a história do homenageado. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº09 de 2024, o vereador Sergio conta a história do homenageado. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente solicita para que o vereador Sergio retome a presidência. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº10 de 2024, o vereador Eclaiton Bueno conta a história do homenageado. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº11 de 2024, o vereador Sergio conta a história da homenageada. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº12 de 2024, o vereador Antonio Xoxa conta a história dos homenageados. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº13 de 2024, o vereador Ilson Caninana conta a história do homenageado. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº14 de 2024, o vereador Diego Macedo conta a história do homenageado. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso nº15 de 2024, o vereador Profº Sandro conta a história do homenageado. O Presidente coloca para única votação, Moção de Aplauso aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão o Requerimento nº14 de 2024. Com a palavra o vereador Profº Sandro fala sobre o Requerimento que contém um rol de perguntas requerendo informações sobre o atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, o Presidente coloca para única votação, Requerimento aprovado por unanimidade. O Presidente coloca para única discussão o Requerimento de dispensa das exigências regimentais, cujo objetivo é a solicitação para que os Projetos de Lei nº38,39 e 40 sejam votados em única votação, não houve discussão. Requerimento aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento Interno, o Presidente solicita que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a Presidência. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº38/2024, após a leitura coloca para única discussão o Projeto de Lei nº38 de 2024 com a palavra o vereador Ilson Caninana conta a história do homenageado, o Presidente coloca para votação, Projeto de Lei nº38 foi aprovado por todos os presentes em plenário. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº39/2024, após a leitura coloca para única discussão, com a palavra o vereador Ilson Caninana conta a história do homenageado, o Presidente coloca para votação, Projeto de Lei nº39 foi aprovado por todos os presentes em plenário. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº40/2024, após a leitura coloca para única discussão, com a palavra o vereador Ilson Caninana conta a história do homenageado, o Presidente coloca para votação, Projeto de Lei nº40 foi aprovado por todos os presentes em plenário. Primeira votação: O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº24/2024, após a leitura coloca para única discussão, não houve discussão, o Presidente coloca para votação simbólica, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº24 foi aprovado por todos os presentes em plenário. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº24/2024, após a leitura coloca para única discussão, não houve discussão, o Presidente coloca para votação, Projeto de Lei nº24 foi aprovado por todos os presentes em plenário. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº25/2024, após a leitura coloca para única discussão, O Presidente prorroga a Sessão, com a palavra o vereador Proº Sandro comentou sobre as reclamações dos munícipes relacionadas aos animais soltos nas ruas e muitos agressivos, comentou sobre o CastraPet, que foram castrados alguns animais, e destacou os casos dos animais que possuem dono, mas estão na rua. Com a palavra o vereador Paulo Valenga questionou os autores do Projeto de Lei sobre como será realizada a fiscalização e a aplicação da multa, e questionou sobre os animais recolhidos, serão postos em que local, e o preparo de quem fará no recolhimento dos animais, e sugeriu para que os vereadores destinem as Emendas para essa questão dos animais em Carambeí, destinando para a criação de um canil. Com a palavra o vereador Diego Macedo comentou que após a aprovação do Projeto de Lei cabe ao Executivo executar, e fazer virar realidade no município. Com a palavra o vereador Antonio Xoxa comenta que discorda de alguns pontos questionados pelo vereador Paulo Valenga, comentou que precisa ser feito um Projeto de Lei para que o Executivo possa realizar, destacou que o Projeto de Lei trata dos animais que possuem dono e por fim comentou que concorda com a sugestão das Emendas. Com a palavra o vereador Paulo Valenga comenta sobre a criação do Projeto de Lei sem ter o valor par colocar em prática e sobre criar mais despesas para o município e comentou que seu questionamento sobre a fiscalização não foi respondido. Com a palavra o vereador Antonio Xoxa comentou que como Poder Legislativo eles não possuem poder para destinar um órgão a cumprir uma função. Com a palavra o vereador Ilson Caninana comentou que é um Projeto de Lei muito importante, e que é errado os tutores deixarem os animais soltos na rua, e questionou como será feito a identificação de animais que possuem tutores nas áreas rurais. O vereador Antonio Xoca comentou que se o animal está dentro da chácara e sai para atacar alguém, logo se presume que possui tutor. Com a palavra o vereador Ilson Caninana compartilhou uma experiência que teve com o remanejamento de um animal e que apoia o Projeto de Lei. Com a palavra o vereador Eclaiton Bueno comentou sobre a dificuldade em andar na rua por conta dos animais, e que o intuito do Projeto visa a responsabilidade dos donos com os animais, tendo em vista que só realizar uma Campanha não adianta, então por esse motivo estão sugerindo a multa. Com a palavra o vereador Profº Sandro comenta sobre as castrações, remanejamento de verba e que o Projeto também visa a questão de segurança pública. O Presidente coloca para votação, Projeto de Lei nº25 foi aprovado por 9 votos a favor e 1 contrário. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº27/2024, após a leitura coloca para única discussão, não houve discussão, coloca para votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº31/2024, após a leitura coloca para única discussão, com a palavra o vereador Antonio Xoxa destacou sobre a importância do tema que o Projeto de Lei trata, e a importância do município e suas secretarias competentes se envolverem nesta Campanha. O Presidente coloca para votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Segunda votação: O Presidente coloca para segunda discussão o Projeto de Lei nº22 de 2024, não houve discussão, coloca para votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. O Presidente coloca para segunda discussão o Projeto de Lei nº23 de 2024, não houve discussão, coloca para votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. O Presidente coloca para segunda discussão o Projeto de Lei nº29 de 2024, não houve discussão, coloca para votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. O Presidente disponibiliza 5 minutos para cada vereador que deseja se manifestar. O Presidente comenta sobre seu equivoco em relação a sua fala durante a discussão sobre a Moção de Apoio nº06 de 2024, na penúltima Sessão Ordinária, em que falou que foram feitos repasses para a AsC, e comentou que a AsC prefere não receber dinheiro público, mesmo sendo utilidade publica e comentou sobre o Projeto de Lei nº65 de 2023. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 18 de junho às 15 horas e declara encerrada a Sessão às 16:37 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
