O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 10ª Sessão Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 09ª Sessão Ordinária de 2024 e após a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Indicação nº 25,26 e 27 de 2024, Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº11 de 2024, Requerimento nº09 e 10 de 2024, Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº05 de 2024 e Projeto de Lei Ordinária nº 18,20 e 21 de 2024. Passando para a Ordem do dia, o Presidente solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho faça a verificação do quórum, onde a presença de todos os vereadores em plenário. O Presidente encaminha para as Comissões Internas o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº05 de 2024 e os Projetos de Lei nº20 e 21 de 2024. O presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores falem sobre suas Indicações. Com a palavra o vereador Paulo Valenga fala sobre sua Indicação nº25, para que o Executivo estude a possibilidade de fazer a mudança do ponto de ônibus da região do São João, que atualmente está localizado em frente a Chácara dos Dijkstra, para a Chácara Boer, o vereador explicou a questão das crianças e população que pegam ônibus naquela região e apresentou algumas fotos. Com a palavra o vereador Profº Sandro fala sobre sua Indicação nº26 de 2024, sobre a possibilidade do Executivo juntamente com as secretarias competentes realizarem diversas melhorias na Escola Municipal José Pedro, o vereador apresentou diversas fotos, onde comprovam a precariedade da escola. Com a palavra o vereador Élio Ratinho fala sobre sua Indicação nº27 de 2024, sobre a possibilidade do Executivo juntamente com a secretaria competente, para que realizem um estudo sobre a possibilidade de implementação de um ponto de ônibus com cobertura, na Avenida Pinheiro. O presidente encaminha para o Executivo as Indicações nº 25,26 e 27 de 2024. Única votação: O Presidente coloca para única votação o veto parcial ao Projeto de Lei nº11 de 2024, solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer em relação ao Projeto de Lei, após coloca para discussão, o vereador Antonio Xoxa, autor do Projeto de Lei, diz que não concorda com o veto e entende que o Projeto não viola o artigo 7º e 56º da Lei Orgânica do município, tendo em vista que não se trata diretamente desse pedido de alienação de bens, mas que respeita a decisão e após para votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente coloca para única votação o Requerimento nº09 de 2024, coloca para discussão, com a palavra o vereador Profº Sandro, solicita através do Requerimento informações sobre a construção do Distrito Industrial do Municipio, dos documentos relacionados aos projetos e estudos elaborados pelo Poder Executivo, após para votação e foi aprovado por todos os presentes em plenário. Em conformidade com o artigo 19, paragráfo 2º do Regimento Interno, o Presidente solicita para que o Vice-presidente o Vereador Eclaiton Bueno, assuma a Presidência neste momento. O Presidente coloca para única votação o Requerimento nº10, coloca para discussão, com a palavra o vereador Profº Sérgio fala que o Requerimento é para buscar informações acerca da regularização fundiária, pois há muitos munícipes no aguardo para sanarem as dúvidas. O Presidente coloca para votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicita para que o vereador Sérgio Luis reassuma a Presidência. Segunda votação: O Presidente coloca para segunda votação o Projeto de Lei nº18 de 2024, coloca para discussão, não houve comentários, coloca para votação, foi aprovado por unanimidade.
Ocorrências Finais: O Presidente disponibiliza 05 minutos para cada vereador que deseja se manifestar. O vereador Ilson Caninana solicitou para que seja enviado um ofício para secretaria da saúde, para que seja instalado câmeras de monitoramento, no almoxarifado da Prefeitura, perto da padaria Três Irmãs, no mesmo ofício ainda, solicita para que seja feito o pedido de instalar um balcão neste almoxarifado, visto que é feito entrega de produtos e o balcão seria para agilizar e facilitar o trabalho. Com a palavra o vereador Eclaiton Bueno falou sobre a reunião que tiveram com o secretário de obras, conhecido como Russo, já deixaram agendado uma reunião para que todos os vereadores possam tomar conhecimento sobre esse assunto das obras em andamento, comentou sobre as melhorias nas ruas, destacando a rua da Campina, que dará acesso a ao CMEI Canaã. Com a palavra o vereador Profº Deleon Betim comentou sobre a reunião da Comissão de Obras com o secretario Russo, onde informou que a rua da Campina está prestes a ser finalizada, e o secretario se comprometeu a retornar daqui 20 dias com mais informações acerca das obras no município. Com a palavra o vereador Antonio Xoxa comentou sobre a reunião com o secretário Russo, destacando que o mesmo está começando agora no novo posto, e ainda está levantando mais informações sobre as obras, comentou que foi assinado em conjunto com a prefeita para trazerem melhorias na rua da Campina. Falando sobre o veto parcial ao Projeto de Lei 11, comentou que esteve em reunião com a Ad Tour, sobre a escarpa devoniana que abrange a nossa região, e terá mais indicações e reuniões acerca deste assunto, para criar um caminho para o município. Com a palavra o vereador Paulo Valenga comentou sobre o Requerimento nº10 votado na Sessão, sobre a regularização fundiária, comentou sobre a Lei nº 13.600/2017 e comentou que estamos atrasados, visto que há vários programas do governo sobre esse assunto e sugeriu para destinarem uma emenda impositiva para a questão da habitação, por fim comentou sobre a secretaria de habitação, onde há somente duas pessoas trabalhando e há uma demanda grande de trabalhos neste cunho. Com a palavra o Presidente parabenizou os vereadores pelas Indicações, e agora aguardam a contrapartida do Executivo, e concordou com o vereador Paulo sobre a destinação das Emendas Impositivas, comentou sobre a precariedade da Escola José Pedro, e sobre a aplicação dos recursos não estarem sendo bem aplicadas. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 30 de abril às 15 horas e declara encerrada a Sessão às 15:39 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
