Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Público Executivo Municipal a proceder a alienação de bens inservíveis da Administração Pública Direta por Leilão, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2024 - 2ª votação.
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APROVADO |
| 3 |
Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Elio Ratinho, Joel Sacolinha, Sandro, Sergio
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Informações referentes ás ações desenvolvidas no Programa de Regularização Fundiária, instituído pela Lei Municipal n° 1.358/2020. - Requerimento nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2024 - Para única votação.
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APROVADO |
| 2 |
Requer informações sobre a construção do Distrito Industrial do Município. - Requerimento nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2024 - Para única votação.
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APROVADO |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio (Xóxa)
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Sobre a Criação da Política Municipal do Turismo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 22/04/2024 - Para leitura e única votação do veto parcial.
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APROVADO |