Ocorrências da Sessão (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 06ª Sessão Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 05ª Sessão Ordinária de 2024 e após votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Indicação nº 14,16 e 18 de 2024, Requerimento nº06 de 2024, Moção de Apoio nº01 de 2024 e Emendas Aditivas aos Projetos de Lei nº 12,13 e 14 de 2024 e Projetos de Lei Ordinária nº 08, 10, 11,12,13,14,15 e 16 de 2024. Passando para a Ordem do dia, o Presidente solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho faça a verificação do quórum, onde constatou a ausência do vereador Ilson Caninana e os demais se encontram presente em plenário. O presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores falem sobre suas Indicações. Com a fala o vereador Antonio Xóxa fala sobre o aumento da cidade e consequente de carros, então a sua Indicação nº 14 de 2024, para que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de colocar energia limpa no município gerada através de energia solar. Com a palavra o vereador Eclaiton Bueno fala sobre sua Indicação nº16 de 2024, sobre o estudo para pavimentação da estrada da Santa Cândida. Com a palavra o vereador Profº Sandro fala sobre sua Indicação nº18 de 2024, sobre a instalação de lixeiras nas áreas de lazer do município.  O presidente encaminha para o Executivo as Indicações nº 14,16 e 18 de 2024. Única votação: O Presidente coloca para única discussão o Requerimento nº 06 de 2024. Com a palavra o vereador Profº Deleon, falou sobre seu o Requerimento, sobre a manutenção da iluminação pública com o intuito de fiscalizar esse serviço, onde questionam sobre qual seria o melhor procedimento para solicitar a manutenção e quanto tempo demora. Após a discussão o Presidente coloca para única votação, onde foi aprovado por todos os vereadores presentes. Primeira Votação: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 12/2024, O Presidente solicita para que o membro da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer referente a Emenda ao Projeto de Lei nº 12 de 2024 e após coloca para discussão a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 12 de 2024, não houve comentários e foi posto para votação simbólica, onde foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei 12 de 2024: O Presidente solicita ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realize a leitura do parecer. O Presidente solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 12 de 2024, e após coloca para discussão o Projeto de Lei nº 12 de 2024, não houve discussões, coloca para votação, e foi aprovado por todos os vereadores presentes em plenário. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 13/2024, O Presidente solicita para que o membro da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer referente a Emenda ao Projeto de Lei nº 13 de 2024 e após coloca para discussão a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 13 de 2024, não houve comentários e foi posto para votação simbólica, onde foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei 13 de 2024: O Presidente solicita ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realize a leitura do parecer. O Presidente solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 13 de 2024, e após coloca para discussão o Projeto de Lei nº 13 de 2024, não houve discussões, coloca para votação, e foi aprovado por todos os vereadores presentes em plenário. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/2024, O Presidente solicita para que o membro da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer referente a Emenda ao Projeto de Lei nº 14 de 2024 e após coloca para discussão a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14 de 2024, não houve comentários e foi posto para votação simbólica, onde foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei 14 de 2024: O Presidente solicita ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realize a leitura do parecer. O Presidente solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 14 de 2024, e após coloca para discussão o Projeto de Lei nº 14 de 2024, não houve discussões, coloca para votação, e foi aprovado por todos os vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei 15 de 2024, o Presidente solicita ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento para que realize a leitura do parecer, após solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer, o Presidente coloca para discussão, não houve discussão e coloca para votação, onde foi aprovado por 7 votos a favor e 2 contra. Projeto de Lei 16 de 2024, o Presidente solicita ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento para que realize a leitura do parecer, após solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer, o Presidente coloca para discussão. Com a palavra o vereador Prof Deleon Betim, falou sobre uma questão técnica quanto aos valores dos subsídios, que serão válidos para os próximos mandatos, onde destacou que conforme a Constituição Federal é competência do Poder Legislativo fixar os valores da eleição, para obedecer o princípio da impessoalidade, para não legislarem em causa própria, e também sobre o ajuste dos 3% e comentou sobre o salário do prefeito estar relacionado com o salário dos médicos. Com a fala o vereador Antonio Xóxa concordou sobre a fala do vereador Profº Deleon, sobre a fixação dos valores, e também sobre a obrigação em recompor a inflação. Com a palavra o vereador Profº Sandro falou sobre a valorização dos servidores, onde comentou que nos anteriores não teve aumento, apenas o índice, onde falou que votará contra o subsidio de aumento e destacou que os médicos também são funcionários e somente eles estão sendo beneficiados, destacou sobre a Lei 1085 de 2015 sobre o plano Municipal de Educação onde umas das metas fala sobre a valorização dos funcionários das redes públicas municipais, e o Executivo não cumpriu essa meta prevista na Lei. Com a palavra o vereador Antonio Xóxa falou sobre a presença do vereador Profº Sandro no dia da reunião sobre os subsídios e que na reunião o mesmo ficou a favor, e falou sobre manter a responsabilidade com as falas e os votos em plenário. O Presidente pediu para se aterem aos comentários acerca do Projeto de Lei em questão. Com a apalavra o vereador Profº Sandro falou que estava de acordo desde que tivesse aumento para os outros funcionários. Com a palavra o vereador Paulo Valenga concorda com o vereador Profº Deleon, sobre a função do Legislativo fazer e votar a fixação dos valores, falou sobre o sensacionalismo das mídias sociais, sobre esses assuntos dos subsídios, e comentou sobre a reunião que tiveram com os médicos, onde eles disseram que pediriam exoneração, tendo em vista os salários. O Presidente coloca para votação, onde foi aprovado por 6 votos a favor e 3 contra. O Presidente coloca para segunda votação o Projeto de Lei nº 08 de 2024, após coloca discussão, não houve comentários acerca do Projeto, coloca para votação, o Projeto de Lei nº 08 de 2024 foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. O Presidente coloca para segunda votação o Projeto de Lei nº 10 de 2024, após coloca para discussão, não houve discussões e coloca para votação, o Projeto de Lei nº 07 de 2024 foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. O Presidente coloca para segunda votação o Projeto de Lei nº 11 de 2024, após coloca para discussão, não houve discussões e coloca para votação, o Projeto de Lei nº 07 de 2024 foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Tendo em vista que já se passaram uma hora de Sessão, o Presidente prorroga a Sessão Ordinária.

Ocorrências Finais: O Presidente disponibiliza 05 minutos para cada vereador que deseja se manifestar. O vereador Eclaiton Bueno agradeceu aos que ficaram até o final da Sessão e se manifestou sobre a votação aos Projetos de Lei, concordou com a explicação do vereador Élio Ratinho, comentou sobre o aumento do índice com a convocação dos que foram aprovados no concurso que foi realizado pela Prefeitura, explicou sobre a votação da fixação dos subsídios, onde o intuito é visar o melhor para a população, no quesito dos salários dos médicos. Com a palavra o vereador Profº Deleon Betim, complementou a fala do vereador Eclaiton, onde ressaltou que somente quando há assuntos polêmicos é que a Casa de Leis tem um volume maior de pessoas, e ressaltou a importância do interesse na política e buscar entender as competências, onde destacou sobre a dos vereadores de votar a fixação dos subsídios, e falou sobre o salário dos médicos e evitar uma crise na saúde. Com a palavra o vereador Antonio Xóxa, falou sobre a importância da responsabilidade de cada vereador, comentou sobre o índice, que foi baixado para poder ser realizado o concurso público, comentou sobre a redução da alíquota do INSS, como uma medida provisória, e com o chamamento dos aprovados o índice voltará a subir, e falou sobre a importância de valorizar a educação. Com a fala o vereador Élio Ratinho falou sobre a importância de valorizar a educação, sendo a base e falou que espera que seja revisado o o plano de carreira, e a valorização de todos os servidores, comentou que os vereadores não dão aumento, pois fazem parte do Legislativo, falou sobre os médicos e os salários, se o salário for menor eles acabam não vindo trabalhar, falou sobre a valorização dos médicos também, e acaba sendo um ciclo vicioso quanto a esse assunto dos salários dos médicos. Com a palavra o vereador Diego Macedo falou sobre a luta dos professores, comentou sobre a desvalorização dos mesmos no Brasil todo, e destacou a importância da educação andar junto com a saúde, e agradeceu aos que ficaram presentes na Sessão. Com a palavra o vereador Paulo Valenga agradeceu a presença dos presentes, falou sobre a desvalorização dos professores, destacou a importância de entender política, falou sobre a seriedade do cargo de vereador. Com a palavra o vereador Profº Sandro, falou sobre a importância de respeitar quando alguém não concorda com algum Projeto de Lei, concorda sobre os médicos e a prefeita terem um bom salário, mas que não podem ignorar a situação dos demais servidores, e destacou que precisa ser melhor discutido sobre essas questões salariais e valorização. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 02 de abril às 15 horas e declara encerrada a Sessão. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.