O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 04ª Sessão Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 03ª Sessão Ordinária de 2024 e após votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Correspondência Recebida Ofício nº 170/2024 – do MP- 3ª PJ - Ref. Inquérito Civil n° 0031.23.000097-3, Indicação nº 11 e 13 de 2024, Moção de Repúdio nº01 de 2024, Requerimento nº04 de 2024, Projetos de Lei Ordinária nº 66 e 67 de 2023 e 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de 2024. Passando para a Ordem do dia, o Presidente solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho faça a verificação do quórum, onde constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. O Presidente encaminha para as Comissões Internas os Projetos de Lei nº 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de 2024. O presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores falem sobre suas Indicações. Com a fala o vereador Antonio Xóxa fala sobre a sua Indicação nº11 de 2024, sobre a manutenção dos prédios públicos e solicita melhorias. Com a palavra o vereador Emerson Sheik, comenta sobre sua Indicação nº13/2024, sobre melhorias no semáforo, tendo em vista nos dias de chuva e acaba ocorrendo muitos transtornos e solicita que seja instalado tachas no chão. O presidente encaminha para o Executivo as Indicações nº 11 e 13 de 2024. Única votação: o Presidente coloca para única discussão a Moção de Repúdio nº 01 de 2024. Com a palavra o vereador Diego Macedo, falou sobre seu repúdio contra as palavras do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sobre uma analogia em que o mesmo fez sobre a Faixa de Gaza e o genocídio. Após a discussão o Presidente coloca para única votação, onde foi rejeitada por 7 votos contrários e 3 a favor. O Presidente coloca para única discussão o Requerimento nº 04 de 2024. Com a palavra o vereador Profº Sandro, falou sobre o descobrimento da cobertura da quadra de esportes, após um vendaval, onde é necessário colocar telhas e portas na quadra e destacou que envolve a educação e bem estar dos alunos e professores. Após a discussão o Presidente coloca para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. Primeira Votação: Projeto de Lei nº 66/2023, o Presidente Sergio solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação faça a leitura do parecer sobre o Projeto, após a leitura coloca para primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023, com a palavra o vereador Antonio Xóxa falou sobre o Projeto de Lei e o incomodo com as motos barulhentas da cidade, e a reclamação da população e falou sobre a fiscalização onde temos no município a Detransede e a polícia militar para fazer a averiguação e aplicação de multa. Com a palavra o vereador Élio Ratinho demonstrou apoio com o Projeto e destacou a importância para o município e a reclamação da população. Com a palavra o vereador Profº Sandro também demonstrou apoio com o Projeto e que agregará de forma positiva com a cidade. Com a palavra o vereador Paulo Valenga comentou sobre a fiscalização, e que deseja que a Lei se cumpra. O presidente coloca para votação, onde foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 67/2023. O Presidente solicita para que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 67 de 2023, após solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação faça a leitura do parecer do Projeto de Lei e após coloca para discussão o Projeto de Lei nº 67 de 2023, não houve comentários e foi posto para votação, onde foi aprovado por todos os vereadores. Antes que o Presidente coloque para primeira discussão o Projeto de Lei 05 de 2024, com a palavra o vereador Ilson Caninana pede que seja retirado o Projeto de Lei 05 de 2024 da Ordem do dia. O Presidente Sergio solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação faça a leitura do parecer sobre o Projeto, após a leitura coloca para primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2024, coloca para primeira discussão, não houve discussão e após coloca para votação, onde foi aprovado por unanimidade.
Ocorrências Finais: O Presidente disponibiliza 05 minutos para cada vereador que deseja se manifestar. O vereador Eclaiton solicita um oficio sobre o andamento da regularização latifundiária, principalmente nos bairros Lajeado e no Centro. Com a palavra o vereador Joel Sacolinha pediu para assinar junto com o vereador Paulo Valenga o ofício solicitado pelo mesmo. O vereador Ilson Caninana explica por qual motivo votou contra a Moção de Repúdio nesta Sessão, e falou que foi por uma questão pensada no município e as verbas que vem da esfera Federal e como ajudam o município. Com a palavra o vereador Antonio Xóxa falou sobre a geração de emprego no município, e a geração de riquezas para o mesmo e agradeceu o voto no Projeto de Lei 66/2024. Com a palavra o vereador Profº Sandro, falou sobre ter bastante leis no município e a falta de fiscalização e destacou que uma das funções do vereador é fiscalizar, então comentou novamente sobre a Lei... que não está sendo executada, que exige que os alunos façam exames para poderem praticar esportes e destacou a importância desses procedimentos médicos com as crianças e comentou sobre a Moção de Repúdio onde respeita a votação dos vereadores e discordou da justificativa do vereador Ilson Caninana. Com a palavra o vereador Paulo Valenga solicita um oficio sobre a taxa de iluminação pública, onde não é justo em que a população pague esses valores e que seja um valor fixo e não variável e solicita que o Executivo reveja essa tabela. Com a palavra o vereador Élio ratinho falou sobre a avenida das Flores, onde há uma cratera e que pode danificar as paredes dos imóveis, então pede que seja visto essa questão, e justificou sobre votar contra na Moção de Repúdio, onde destacou as falhas do governou anterior e falou sobre a importância da união de todos os vereadores. Com a palavra o vereador Diego Macedo discordou da fala do vereador Élio Ratinho, e falou sobre a obrigação do governo mandar recursos. Com a palavra o Presidente Sérgio falou sobre algumas coisas não serem cumpridas e atendidas e parabenizou as Indicações, e falou sobre os pedidos de melhorias com os espaços públicos e a ausência do Poder Executivo nessas questões e comentou sobre os pedidos que já foram feitos no bairro do Boqueirão e não foram atendidos até os dias de hoje e falou sobre a Moção de Repúdio, onde foi motivado pelas falas do Presidente Lula. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de março às 15 horas e declara encerrada a Sessão. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
