Resumo (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/12/2023 - 14:15
Encerramento: 14/12/2023 - 14:44



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sergio / PSD
Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
1º Secretário: Sandro / PSD
2º Secretário: Elio Ratinho / PSB



Lista de Presença na Sessão
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Elio Ratinho / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sandro
Leitura do Expediente

2 - Elio Ratinho
Verificação do Quórum




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Elio Ratinho / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 524
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Emergencial Veterinário para cães e gatos, autoriza o poder público a firmar contratos para atendimento destas finalidades e dá outras providências.


Obs.: Para única votação, conforme Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado na 5ª Sessão Extraordinária.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 541
Processo: 68/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação da matrícula 4.264 do C.R.I. de Castro/PR ao Estado do Paraná, correspondente 1.200m^ (mil e duzentos metros quadrados), para fins de regularização da área ocupada pelo Colégio Estadual Júlia Wanderley e dá outras providências.


Obs.: Para única votação, conforme Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado na 5ª Sessão Extraordinária.
APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 543
Processo: 69/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providencias.


Obs.: Para única votação, conforme Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado na 5ª Sessão Extraordinária.
APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 544
Processo: 70/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$200,000,00(duzentos mil reais) na forma em que especifica.


Obs.: Para única votação, conforme Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado na 5ª Sessão Extraordinária.
APROVADO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 549
Processo: 71/2023
Instituí o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí — REFISC — 2023, e dá outras providencias.


Obs.: Para única votação, conforme Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado na 5ª Sessão Extraordinária.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eclaiton Bueno
    Leitura do Parecer do Projeto de Lei nº65,68,69,70 e 71 de 2023
    2 - Paulo Valenga
    Leitura do Parecer do Projeto de Lei nº65,68,69 e 70 de 2023
    3 - Paulo Valenga
    Comentário acerca do Projeto de Lei nº71/2023



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eclaiton Bueno
    Leitura do Parecer do Projeto de Lei nº65,68,69,70 e 71 de 2023
    2 - Paulo Valenga
    Leitura do Parecer do Projeto de Lei nº65,68,69 e 70 de 2023
    3 - Paulo Valenga
    Comentário acerca do Projeto de Lei nº71/2023



    Considerações Finais

    O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 6ª sessão extraordinária que está sendo realizada nesta data e neste horário conforme 17º edital de convocação publicado em Diário Oficial. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo eles: Projeto de Lei Ordinária nº65,68,69,70 e 71 de 2023. O Presidente solicita para que o segundo secretário Élio Ratinho faça a verificação do quórum, onde constatou a ausência dos vereadores Diego Macedo e Emerson Sheik. Passando para a Ordem do Dia, o presidente inicia as votações e solicita para que o membro da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer sobre o Projeto de Lei nº 65/2023 e após solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do mesmo Projeto de Lei, após as leituras e discussão o projeto é posto para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. O presidente solicita para que o membro da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer sobre o Projeto de Lei nº68/2023 e após solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do mesmo Projeto de Lei, após as leituras e discussão o projeto é posto para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. O presidente solicita para que o membro da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer sobre o Projeto de Lei nº69/2023 e após solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do mesmo Projeto de Lei, após as leituras e discussão o projeto é posto para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. O presidente solicita para que o membro da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer sobre o Projeto de Lei nº70/2023 e após solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do mesmo Projeto de Lei, após as leituras e discussão o projeto é posto para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. O presidente solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer sobre o Projeto de Lei nº71/2023, após a leitura e discussão, na qual o Vereador Paulo Valenga, que havia proposto Emenda ao Projeto de Lei, solicitou a sua retirada em Plenário, assim o projeto é posto para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente encerra a presente sessão, e eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes.