Ocorrências da Sessão (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a sessão, foi posta para discussão a ata da 24ª Sessão Ordinária de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo elas: Indicação nº 51/2023, Requerimento de dispensa das exigências regimentais ao Projeto de Lei nº 43/2023, Projeto de Lei Ordinária nº 41 e 43/2023. Após a leitura o Presidente Sérgio, solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho, realize a verificação do quórum, onde constatou a ausência dos vereadores Ilson Caninana e Paulo Valenga. Após constatado número legal, é passado para a Ordem do dia, onde o Presidente Sérgio disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam explicar suas indicações. Com a palavra o vereador Antonio Xóxa, explica sobre a indicação de nº 51/2023. O presidente Sergio encaminha para o Executivo a Indicação nº51/2023. O Presidente Sergio coloca para única votação o Requerimento de dispensa das exigências regimentais ao Projeto de Lei nº 43/2023, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes em votação simbólica. O Presidente Sergio, solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 43 de 2023, e na sequencia coloca para única discussão nos termos do artigo 133, parágrafo sexto do Regimento Interno, e após para única votação, onde foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento Interno, o Presidente Sergio solicita que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a Presidência. O Presidente Eclaiton, solicita para que o Secretário da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 41 de 2023, na sequencia coloca para discussão e após para primeira votação, aonde foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente Eclaiton solicita para que o vereador Sergio reassuma a presidência.