1 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Antonio (Xóxa)
Número de Protocolo: 355
Processo: 47/2023
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Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed a solicitação para estudos sobre a possibilidade de reversão da mão de direção da rua do Bronze, deixando de ser via de mão única e voltando ser via de mão dupla com a devida sinalização.
Obs.: Para leitura.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 48 de 2023
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 367
Processo: 48/2023
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Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Faveira no Jardim Eldorado.
Obs.: Para leitura.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 315
Processo: 37/2023
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Altera a Lei Municipal n° 114/1999 e dá outras providências.
Obs.: Para leitura.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 325
Processo: 39/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n° 4.825 de propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, §2° da Lei Municipal 1.474/2023 e dá outras providências.
Obs.: Para leitura.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Sergio
Número de Protocolo: 341
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Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências.
Obs.: Leitura da Emenda Aditiva protocolada sob o nº 388, do Protocolo Interno.
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Matéria lida
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