Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed a solicitação para estudos sobre a possibilidade de reversão da mão de direção da rua do Bronze, deixando de ser via de mão única e voltando ser via de mão dupla com a devida sinalização.

Para leitura.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Faveira no Jardim Eldorado.

Para leitura.

Altera a Lei Municipal n° 114/1999 e dá outras providências.

Para leitura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n° 4.825 de propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, §2° da Lei Municipal 1.474/2023 e dá outras providências.

Para leitura.

Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências.

Leitura da Emenda Aditiva protocolada sob o nº 388, do Protocolo Interno.