Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2023 - 15:00
Encerramento: 21/03/2023 - 16:25



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Mesa Diretora
Presidente: Sergio / PSD
Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
1º Secretário: Sandro / PSD
2º Secretário: Elio Ratinho / PSB



Lista de Presença na Sessão
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Diego Macedo / PSD
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Elio Ratinho / PSB
Emerson Sheik / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Correspondências
PG Nº 079/2023 - Protocolo Geral
Data: 16/03/2023 - Interessado: Elisângela Pedroso de Oliveira Nunes.
Assunto: Ofício n° 186/2023 - GP resposta ao Ofício n° 001/2023 referente recomposição dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Ilson Caninana
Número de Protocolo: 117
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que Executivo estude a possibilidade de tornar a localidade do Catanduvas em Distrito.


Obs.: Para leitura.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sergio
Sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão.

2 - Sergio
Conforme o Regimento Interno, a ata da Sessão Anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes da Sessão.

3 - Sergio
Foi colocada em discussão a ata nº 3/2023, colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.

4 - Sergio
O Presidente solicitou ao Vereador Sandro Marcelo de Oliveira, primeiro Secretário desta casa, que procedesse a leitura do Expediente.

5 - Sergio
Correspondências Recebidas – Recebemos do Poder Executivo Municipal, conforme solicitado, o impacto orçamentário e a declaração

6 - Sandro
do Ordenador de despesa.

7 - Sandro
Indicação 10/2023, Requerimento 3/2023, Requerimento 5/2023, Requerimento 6/2023, Requerimento 7/2023, Moção de Aplauso 1/2023, Moção de Apelo 1/2023,

8 - Sandro
Projeto de Resolução 2/2023, Projeto de Lei 2/2023, Projeto de Lei 5/2023,

9 - Sandro
Projeto de Lei 6/2023, Projeto de Lei 7/2023, Projeto de Lei 8/2023.

10 - Sergio
Agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente.

11 - Sergio
Solicitou ao Vereador Elio Alves Cardoso de Oliveira, Segundo Secretário que procedesse a verificação do Quórum.

12 - Sergio
Constatando a presença de todos em Plenário.

13 - Sergio
Havendo Número legal, passaremos a Ordem do dia.

14 - Sergio
Neste momento o Presidente, deixou 5 minutos para que o Vereador Ilson H Pedroso de Oliveira pudesse explicar sobre sua indicação.

15 - Sergio
Encaminhou para o Executivo Municipal a Indicação 10/2023.

16 - Sergio
Única Votação: Requerimento 3/2023 de autoria do Vereador Eclaiton M Bueno.

17 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em discussão o Presente Requerimento..

18 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação. Requerimento aprovado por unanimidade.

19 - Sergio
Requerimento 5/2023

20 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em discussão o Presente Requerimento.

21 - Sergio
Está encerrada a votação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

22 - Sergio
Requerimento 6/2023 - Em Conformidade com o Artigo 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, foi colocado em discussão o presente requerimento.

23 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação, o Requerimento 6/2023 foi aprovado por unanimidade.

24 - Sergio
única Votação - Requerimento 7/2023.

25 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em discussão o Presente Requerimento..

26 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação, o Requerimento 7/2023 foi aprovado por unanimidade.

27 - Sergio
Única Votação - Moção de Aplauso 1/2023.

28 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em discussão a presente Moção de Aplauso 1/2023.

29 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação. A Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade.

30 - Sergio
Única votação: Moção de Apelo 01/2023 de autoria do Vereador Elio A Cardoso, Deleon Betim, Eclaiton Bueno, Joel AP Costa Rosa,

31 - Sergio
Sandro Marcelo de Oliveira e Sergio Luis de Oliveira.

32 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em discussão a presente Moção de Apelo.

33 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação. A Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade.

34 - Sergio
Única votação: Projeto de Resolução 2/2023 de autoria da Mesa Executiva.

35 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação para que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Resolução 2/2023.

36 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Resolução 2/2023.

37 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em discussão o Presente Projeto de Resolução 2/2023.

38 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação. O Projeto de Resolução 2/2023 foi aprovado por unanimidade.

39 - Sergio
Primeira Votação: Projeto de Lei 5/2023.

40 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 5/2023.

41 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 5/2023.

42 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o Presente Projeto de Lei 5/2023.

43 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerou-se a votação, o Projeto de Lei 5/2023 foi aprovado por unanimidade.

44 - Sergio
Primeira Votação ao Projeto de Lei 6/2023 de autoria de todos os Vereadores.

45 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer. ao Projeto de Lei 6/2023.

46 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 6/2023.

47 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão a presente Projeto de Lei 6/2023.

48 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação. O Projeto de Lei 6/2023 foi aprovado por unanimidade .

49 - Sergio
Primeira Votação ao Projeto de Lei 7/2023 de autoria de todos os Vereadores.

50 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 7/2023.

51 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 7/2023.

52 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão a presente Projeto de Lei 7/2023.

53 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação. O Projeto de Lei 7/2023 foi aprovado por unanimidade .

54 - Sergio
Primeira Votação ao Projeto de Lei 8/2023.

55 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 8/2023.

56 - Sergio
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 8/2023.

57 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei 8/2023.

58 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno, colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei 8/2023.

59 - Sergio
Está aberta a votação. Está encerrada a votação. O Projeto de Lei 8/2023 foi aprovado por unanimidade.

60 - Sergio
Segunda Votação ao Projeto de Lei 2/2023.

61 - Sergio
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em segunda discussão o presente Projeto de Lei 2/2023.

62 - Sergio
Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. Encerrou-se a votação o Projeto de Lei 2/2023 foi aprovado por unanimidade.

63 - Sergio
Não havendo mais matérias a serem tratadas o Presidente deixou a palavre livre por 5 minutos aos Vereadores que quiserem se manifestar.

64 - Sergio
Se manifestaram os Vereadores Diego Macedo, Ilson H Pedroso de Oliveira, Sandro Marcelo de Oliveira, Elio A Cardoso e Eclaiton M Bueno.

65 - Sergio
O Presidente parabenizou pelos trabalhos que passaram pela Câmara, os Requerimentos as Indicações , disse que a função dos Vereadores é de fiscalizar

66 - Sergio
informando melhor a população. Falou também sobre o trabalho que o sindicato vem fazendo, como defender o direito dos funcionários.

67 - Sergio
Nada mais havendo, convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 28 de março as 15:00.

68 - Sergio
E para constar eu Simone Bueno Carneiro, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os Vereadores presentes.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Diego Macedo / PSD
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Elio Ratinho / PSB
Emerson Sheik / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: Eclaiton Bueno
Número de Protocolo: 86
Pavimentação Poliédrica São João.


Obs.: Para leitura e única votação.
APROVADO
2 - Requerimento nº 5 de 2023
Autor: Diego Macedo
Número de Protocolo: 107
Informações sobre serviços de paisagismo.


Obs.: Para leitura e única votação.
APROVADO
3 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 115
Requer informações sobre reajuste dos professores e concurso público.


Obs.: Para leitura e única votação.
APROVADO

Obs.: 9 a 1
4 - Requerimento nº 7 de 2023
Autores: Eclaiton Bueno, Joel Sacolinha, Sandro, Sergio
Número de Protocolo: 118
Tabela dos salários dos Professores.


Obs.: Para leitura e única votação.
APROVADO
5 - Moção de Aplauso nº 1 de 2023
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 92
Moção de Aplauso à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Carambeí, por trabalho prestado a comunidade Carambeiense.


Obs.: Para única votação.
APROVADO
6 - Moção de Apelo nº 1 de 2023
Autores: Elio Ratinho, Deleon Betim, Eclaiton Bueno, Joel Sacolinha, Sandro, Sergio
Número de Protocolo: 102
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que seja dado início às negociações com os representantes dos Profissionais da Educação de Carambeí, para tratar sobre a possibilidade de concessão do reajuste salarial dos Professores.


Obs.: Para única votação.
APROVADO
7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 101
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


Obs.: Para única votação.
APROVADO
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 69
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.399/2020 e dá outras providências.


Obs.: Para 1ª votação.
APROVADO
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Número de Protocolo: 103
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí.


Obs.: Para 1ª votação.
APROVADO
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Número de Protocolo: 104
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí.


Obs.: Para 1ª votação.
APROVADO
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Número de Protocolo: 105
Dispõe sobre a recomposição dos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.


Obs.: Para 1ª votação.
APROVADO
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 40
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.


Obs.: Para 2ª votação.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 7 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Requerimento nº 6 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Não
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Requerimento nº 5 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Requerimento nº 3 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 1 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou
  • Moção de Apelo nº 1 de 2023
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Não Votou