Resumo (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 08/11/2022 - 15:30
Encerramento: 08/11/2022 - 16:00



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Mesa Diretora
Presidente: Elio Ratinho / PSB
Vice-Presidente: Diego Macedo / PSD
1º Secretário: Eclaiton Bueno / UNIÃO
2º Secretário: Sergio / PSD



Lista de Presença na Sessão
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Diego Macedo / PSD
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Elio Ratinho / PSB
Emerson Sheik / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Elio Ratinho
Sessão Extraordinária do dia 08 de novembro de 2022.

2 - Elio Ratinho
Sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão.

3 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou que fosse constado em ata, que a presente Sessão Extraordinária se faz necessária em razão da justificativa publicada nº 6

4 - Elio Ratinho
Edital de convocação, a data de 1ºde novembro.

5 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Vereador Eclaiton Bueno, primeiro Secretário desta Casa que procedesse a leitura do expediente.

6 - Eclaiton Bueno
Projeto de Resolução n 5 de 2022 de autoria da ( Mesa Diretora), Requerimento solicitando a dispensa das Exigências Regimentais

7 - Eclaiton Bueno
ao Projeto de Lei nº 50/2022 de autoria do (Executivo Municipal), Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022.

8 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei Ordinária 42 de 2022 de autoria do ( Executivo Municipal).

9 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei 43 de 2022 de autoria do ( Executivo Municipal)

10 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei 43/2022 de autoria do ( Executivo Municipal), Projeto de Lei 44/2022, Projeto de Lei 45/2022 de autoria do ( Executivo Municipal),

11 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei 45/2022 de autoria do ( Executivo Municipal),Projeto de Lei nº 46/2022 de autoria do ( Executivo Municipal), Projeto de Lei nº 47/2022

12 - Eclaiton Bueno
de autoria do Vereador Elio Cardoso, Projeto de Lei 48/2022 de autoria do Vereador Ilson H P de Oliveira.

13 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei nº49/2022 de autoria do (Executivo Municipal), Projeto de Lei 50/2022 de autoria do ( Executivo Municipal).

14 - Elio Ratinho
O Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente.

15 - Elio Ratinho
Solicitou ao Vereador Sergio Luis de Oliveira, Segundo Secretário desta casa para que procedesse a verificação do quórum.

16 - Elio Ratinho
Foi constatado a presença de todos os vereadores em Plenário.

17 - Elio Ratinho
Havendo número legal, passou-se para a Ordem do Dia.

18 - Elio Ratinho
o Presidente colocou em única votação o Projeto de Resolução 5/2022 de autoria da Mesa Diretora.

19 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer.

20 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer.

21 - Elio Ratinho
do Projeto de Resolução 5/2022.

22 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em única discussão o presente Projeto de Resolução 5/2022.

23 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão. Colocou em única votação o Projeto de Resolução nº 5/2022, foi aprovado por unanimidade.

24 - Elio Ratinho
O Presidente colocou o Requerimento solicitando dispensa das exigências regimentais ao Projeto de Lei 50/2022.

25 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno.

26 - Elio Ratinho
Colocou em única votação, os que aprovam permaneçam como estão. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento.

27 - Elio Ratinho
O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 50/2022 de autoria do Executivo Municipal.

28 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse com a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 50/2022.

29 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei nº 50/2022.

30 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei 50/2022., o qual foi aprovado por unanimidade.

31 - Elio Ratinho
Foi aprovado por unanimidade.

32 - Elio Ratinho
O Presidente colocou para primeira votação do Projeto de Lei 35/2022.

33 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão e Justiça e Redação que procedesse com a leitura do parecer do Projeto de Lei n 35/2022.

34 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno.

35 - Elio Ratinho
Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei nº 35/2022.

36 - Elio Ratinho
O Vereador Ilson Hegler Pedroso de Oliveira pediu vistas ao Projeto de Lei 35/2022.

37 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em votação o pedido de vistas, o qual foi aprovado por 08 votos a 02 votos.

38 - Elio Ratinho
O Presidente colocou o Projeto de Lei 42/2022 de autoria do Executivo Municipal.

39 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer.

40 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação para que procedesse com a leitura do parecer do Projeto de Lei.

41 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei 42/2022.

42 - Elio Ratinho
Foi discutido pelo Vereador Paulo Valenga. Encerrou-se a discussão. Foi colocado em primeira votação, os que aprovassem permanecessem como Estavam .

43 - Elio Ratinho
Foi aprovado por unanimidade.

44 - Elio Ratinho
Foi colocado em Primeira Votação o Projeto de Lei 43/2022.

45 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer.

46 - Elio Ratinho
O Vereador Paulo Sergio pediu vistas do Projeto de Lei 43/2022.

47 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em votação o pedido de vistas, o qual foi aprovada por unanimidade

48 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer, do parecer do Projeto de Lei 44/2022.

49 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno, colocou em primeira discussão.

50 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei 44/2022.

51 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 44/2022.

52 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão, foi aprovado por unanimidade.

53 - Elio Ratinho
Primeira Votação do Projeto de Lei 45/2022 de autoria do Executivo Municipal.

54 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 045/2022.

55 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer.

56 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente projeto de Lei 45/2022

57 - Elio Ratinho
Foi feito pedido de Vistas do Vereador Sandro Oliveira . Foi colocado em votação o pedido de vistas do Projeto de Lei 45/22.,

58 - Elio Ratinho
Primeira votação do Projeto de Lei 46/2022 de autoria do Executivo Municipal.

59 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer.

60 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedessem com a leitura do parecer do Projeto de Lei 46/2022.

61 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno, foi colocado em primeira discussão o presente Projeto de Lei 46/2022.

62 - Elio Ratinho
Esta encerrada a discussão. Coloco em primeira votação, os que aprovam permanecessem como estão, foi aprovado por unanimidade.

63 - Elio Ratinho
Primeira Votação do Projeto de Lei 47/2022.

64 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que proceda com a leitura do parecer ao Projeto de Lei 47/2022.

65 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei 47/2022.

66 - Elio Ratinho
Foi discutido pelo Vereador Joel Costa Rosa. Encerrou-se a discussão, foi colocado em primeira votação , os que aprovam permaneçam como estão.

67 - Elio Ratinho
o Projeto de Lei 47/2022 foi aprovado por unanimidade.

68 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer.do Projeto de Lei 48/22

69 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente projeto de Lei 48/22

70 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei os que aprovassem permanecessem como estavam.

71 - Elio Ratinho
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 48/202.

78 - Elio Ratinho
Colocou em primeira votação, os que aprovam permanecessem como estavam, foi aprovado por unanimidade. ,

79 - Elio Ratinho
Foi colocado o Projeto de Lei 49/2022 para a primeira votação.

80 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer.

81 - Elio Ratinho
Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer.

82 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em discussão o Presente Projeto de Lei.

83 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer.

84 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer.

85 - Elio Ratinho
Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei 49/2022.

86 - Elio Ratinho
O Vereador Paulo Valenga, discutiu o Projeto de Lei 49/2022.

87 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão, colocou em primeira votação, os que aprovassem permanecessem como estão. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 49/22

88 - Elio Ratinho
Nada mais havendo, declarou encerrada a presente Sessão.

89 - Elio Ratinho
E para constar eu Simone Bueno Carneiro, lavrei a presente ata que segue assinada por todos os Vereadores presentes.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Diego Macedo / PSD
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Elio Ratinho / PSB
Emerson Sheik / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 534
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


Obs.: Única votação.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 417
Substitutivo: Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Carambeí.


Obs.: Vereador Caninana.
PEDIDO DE VISTAS
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 484
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel predial particular, bem como, proceder a concessão gratuita de direito real de uso para a Entidade “ESCOLAR”, autoriza o Município a abrir crédito adicional especial, revoga a Lei Municipal n° 216/2002 e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação.
1ª VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 492
Altera a Lei Municipal n° 114/1999 e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação.
PEDIDO DE VISTAS

Obs.: Vereador Paulo Valenga.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 497
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Gerson Luiz Sviercoski.


Obs.: 1ª votação.
1ª VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 498
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação.
PEDIDO DE VISTAS

Obs.: Vereador Sandro.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 505
Autoriza o Município de Carambeí/Pr a realizar a aquisição do imóvel de matrícula nº 12.488 constante do Registro de Imóveis da Comarca de Castro.


Obs.: 1ª votação.
1ª VOTAÇÃO
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: Elio Ratinho
Número de Protocolo: 507
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Aliel Machado.


Obs.: 1ª votação.
2ª VOTAÇÃO
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor: Ilson Caninana
Número de Protocolo: 508
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí a Senhora Margareth Ribas Bumiller.


Obs.: 1ª votação.
1ª VOTAÇÃO
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 514
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.


Obs.: 1ª votação.
1ª VOTAÇÃO
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Institui o Plano Municipal de Cultura de Carambeí, e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Não
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Elio Ratinho - Não Votou
  • Emerson Sheik - Não
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim