Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo viabilize por meio de concessão, as salas localizadas na dependência do Terminal
Rodoviário, com sede na Avenida das Flores, visando disponibilizar espaço para os motoristas que trabalham de maneira particular e/ou por aplicativo na área de transporte privado.

Altera a Lei Municipal nº 1.317/2020.

Promove alterações na Lei Municipal 1.186/2017, alterada pelas Leis Municipais 1.290/2019 e 1.397/2021.

Institui o Programa SELO VERDE de Incentivo ao Desenvolvimento de Agroindústrias no Município de Carambeí, e dá outras providências.

Altera-se a redação do caput do art. 2º e §1º da Lei Municipal n° 228/2002 e dá outras providências.