1 - Elio Ratinho
Sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Conforme Regimento Interno, a ata da Sessão anterior esteve disponibilizada
2 - Elio Ratinho
na Secretaria da Câmara com ate vinte e quatro horas antes da Sessão.
3 - Elio Ratinho
Colocou em discussão ata nº 5/2022, colocou em votação a qual aprovada por unanimidade.
4 - Elio Ratinho
Solicitou ao Vereador Eclaiton Bueno que procedesse a leitura do expediente.
5 - Eclaiton Bueno
Indicação 017/2022 de autoria do Vereador Antonio Valdelino de Oliveira.
6 - Eclaiton Bueno
Indicação 018/2022 de autoria do Vereador Sandro de Oliveira.
7 - Eclaiton Bueno
Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2021 de autoria do Executivo,
8 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei 07/2022 de autoria do Vereador Deleon Betim, Projeto de Lei 014/2022 de autoria do Vereador Sérgio Luis de Oliveira
9 - Elio Ratinho
O Sr Presidente agradeceu pela leitura do expediente.
10 - Elio Ratinho
Logo após solicitou ao Vereador Sergio Luis de Oliveira, Segundo Secretário para que fizesse verificação do quórum
11 - Sergio
O Vereador constatou a presença de todos em Plenário
12 - Elio Ratinho
Havendo número legal passou-se à Ordem do Dia
13 - Elio Ratinho
Encaminhou para as Comissões Internas da Casa, o Projeto de Lei 14/2022
14 - Elio Ratinho
Logo após deixou 5 minutos para que os Vereadores pudessem explicar sobre suas indicações
15 - Antonio (Xóxa)
Comentou sobre sua Indicação nº 17/2022.
16 - Sandro
Comentou sobre sua Indicação nº 18/2022.
17 - Elio Ratinho
O Presidente encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 17 e 18/2022
18 - Elio Ratinho
Em seguida o Presidente solicitou ao Presidente de Justiça e Redação que procedesse a leitura do Parecer ao Veto do Projeto de Lei 41/2021
19 - Antonio (Xóxa)
Parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 41/2021
20 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em única discussão o parecer ao Veto do Projeto de Lei 41/2021
21 - Diego Macedo
O Vereador primeiramente agradeceu aos Vereadores, que nas duas últimas semanas, tiveram 10 votos favoráveis, unanimidade total.
22 - Diego Macedo
Foi parabenizada a Família Los, tirado fotos com os parentes do homenageado, e logo chega o veto, o Vereador perguntou, o porque a Prefeita vetou.
23 - Diego Macedo
Falou ainda o Nobre Vereador, que não era inconstitucional o Projeto de Lei, infelizmente a Prefeita nos manda uma justificativa enganosa e que era
24 - Diego Macedo
uma pena ela não estar na Sessão, porque o Vereador queria falar olhando nos olhos dela, queria saber o motivo desse veto.
25 - Diego Macedo
E perguntou o Vereador , como fica a integridade da Câmara Municipal, perguntou se a Prefeita estava contra a Câmara ou contra a Familia Los.
26 - Diego Macedo
Comentou o Vereador que se sentia envergonhado dessa situação, onde estamos homenageando uma pessoa que lutou e trabalhou tanto pelo município.
27 - Diego Macedo
O Presidente comentou que conversou com um Vereador que pediu que a prioridade fosse o nome do Sr Willy Los, que fizeram Projeto de Lei o qual foi
28 - Diego Macedo
foi aprovado por unanimidade.
29 - Diego Macedo
A Prefeita poderia ter ido parabenizar a família, parabenizar a Câmara Municipal, comentou também, quantos Projetos foram aprovado nesta Casa de Leis.
30 - Diego Macedo
Comentou com que cara voltaremos, falou que era revoltante e que sabia que a Prefeita tinha chamado alguns Vereadores
31 - Diego Macedo
Para pedir apoio para que quebrasse esse veto. Falou também o Vereador que pediu apoio a todos os Vereadores.
32 - Diego Macedo
E que esperava que a vontade dos Vereadores fossem respeitadas.
33 - Sergio
O Vereador Sergio comentou que já tinha sido estudado o Projeto e que não é inconstitucional ou ilegal.
34 - Sergio
O vereador disse que ia permanecer com a sua posição.
35 - Eclaiton Bueno
O Vereador comentou que esse Projeto traria esse embate e que achou que não teve diálogo entre o Legislativo e Executivo.
36 - Eclaiton Bueno
E que a respeito da inconstitucionalidade, realmente não existe, se tornou uma situação complicada para os Vereadores, achava muito justa a homenagem
37 - Eclaiton Bueno
ao Sr. Willy Los, conheci sua história através do Projeto de Lei e era merecida a questão do Paço Municipal, um nome que vai ficar para sempre.
38 - Eclaiton Bueno
o Vereador disse ter um conselho de mandato e que colocou o veto para que discutissem e foi sugerido um nome mais neutro em homenagem a todas as
39 - Eclaiton Bueno
famílias. Temos responsabilidades e não podemos fugir delas.
40 - Sandro
O Vereador mencionou que o projeto foi aprovado por duas vezes e que não havia ilegalidade ou inconstitucionalidade.
41 - Sandro
Falou também que manteria a homenagem a Willy Los e é preciso lembrar das pessoas que fizeram todo esse progresso para Carambei
42 - Elio Ratinho
O Presidente declarou encerrada a discussão, foi colocado em única votação o parecer do veto e os que aprovassem deveriam permanecer como estão
43 - Elio Ratinho
Levantaram-se os Vereadores Antonio Valdelino de Oliveira, Deleon Betim, Joel Costa Rosa e Emerson Plovas
44 - Elio Ratinho
Inicia-se um alvoroço no auditório do Plenário
46 - Elio Ratinho
Manifestação dos presentes no Plenário, aplausos e palavras de repúdio aos vereadores contrários ao projeto vetado
47 - Elio Ratinho
O Presidente começa a frase: "está aprov", escuta o Vice Presidente inicia outra palavra "está aprov... foi vo.." e é interrompido pelo Primeiro
48 - Elio Ratinho
Secretário da Casa, inicia outra palavra "está apro..." e pronuncia que está mantido o veto por 7 a 4
49 - Antonio (Xóxa)
Vereador solicita ao Presidente pela ordem por quatro vezes
50 - Elio Ratinho
Presidente é interrompido pelo Primeiro Secretário e toca a campainha pedindo que "ordem na sessão"
51 - Elio Ratinho
Primeira votação, Projeto de Lei 07 de 2022, Institui a obrigatoriedade de ampla publicidade e divulgação das Audiências Públicas do Município. Deleon
52 - Elio Ratinho
Betim, professor Deleon, solicita ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que faça a leitura do parecer
53 - Antonio (Xóxa)
Leitura do Parecer e da Emenda Aditiva, ao iniciar a leitura o vereador é interrompido por pronunciações
54 - Antonio (Xóxa)
no auditório do plenário
55 - Elio Ratinho
Presidente manifesta-se pela ordem
56 - Antonio (Xóxa)
Vereador inicia novamente a leitura do parecer da Comissão de Justiça e o Presidente solicita pela ordem
57 - Elio Ratinho
Pela ordem
58 - Antonio (Xóxa)
Vereador lendo o parecer e é interrompido pelo Vereador Deleon Betim
59 - Deleon Betim
Vereador solicita ao Presidente pela ordem
60 - Deleon Betim
Vereador solicita uma pausa na leitura em respeito a Casa de Leis, diz estar sentindo-se desrespeitado
61 - Diego Macedo
Vereador pede licença e solicita que o auditório dê uma acalmada
62 - Antonio (Xóxa)
Vereador encerra a leitura do parecer
63 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça que Procedesse a leitura do Parecer com a Emenda Aditiva ao Projeto e Lei 07/2022
64 - Elio Ratinho
do Vereador Deleon Betim.
65 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 007/2022.
66 - Deleon Betim
O Vereador Deleon, autor do Projeto de Lei, pediu uma pausa na leitura por respeito a Casa de Leis, respeito a Democracia, ao voto das pessoas
67 - Deleon Betim
Dizendo estar se sentindo desrespeitado.
68 - Diego Macedo
O Vereador Diego se manifestou pedindo licença, e pediu calma para todos.
69 - Diego Macedo
O Vereador manifestou-se contrário ao Projeto de Lei 007/2022, e explicou que vê que as audiências públicas já são divulgadas nas redes sociais
70 - Diego Macedo
E que para ele não passava de encher linguiça para fazer promoção, e que o voto dele era contrário, que é acompanhado nas redes sociais quando tem
71 - Diego Macedo
Audiência Pública.
72 - Deleon Betim
O Vereador Deleon Betim explicou sobre o Projeto nr 007/2022 de sua autoria.
73 - Deleon Betim
Disse que é para ar maior visibilidade as Audiências Públicas que ocorre no Município, e que se sabe que as Audiências Públicas que ocorre .
74 - Deleon Betim
Agente sabe que a publicidade já é um princípio a ser seguido, mas o que estou pedindo é a ampla publicidade, para tanto é melhor a divulgação
75 - Deleon Betim
no Diário Oficial, mas também em outros espaços virtuais e canais da mídia do Município, como nas redes sociais e mídia impressa quando for o caso
76 - Deleon Betim
O Projeto de Lei em discussão busca dar mais transparência as audiências públicas, em respeito o principio de publicidade dos atos administrativos.
77 - Deleon Betim
o princípio de publicidade dos atos administrativos previstos nos artigos 37 da Constituição Federal.
78 - Deleon Betim
Cabe dizer que a presente proposição previlegia o direito fundamental e informação que conforme estabelece o artigo 5º da Constituição Federal
79 - Deleon Betim
assegura todos os cidadãos o acesso a informação de interesse público da coletividade convém ponderar que esse debate beneficia comunidade local.
80 - Deleon Betim
Todos os Cidadãos deverão saber quando ocorrem as audiências públicas quando e ainda eles pode participar.
81 - Deleon Betim
Quero dizer que esse projeto de minha autoria é inédito na região , uma vez que foi pensando na realidade de Carambei, porque o que tenho
82 - Deleon Betim
acompanhado nesses 01 ano e pouco de mandato, é que as pessoas participam muito pouco das audiências Públicas, Os Vereadores nem todos participam,
83 - Deleon Betim
só alguns, e justamente por isso o Projeto é para dar maior divulgação , e que as pessoas possam participar mais, esse é o objetivo do Projeto
84 - Deleon Betim
E peço apoio para os Vereadores.
85 - Elio Ratinho
O Presidente encerrou a discussão e colocou em primeira votação o Projeto de Lei 07/22.
86 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei.
87 - Elio Ratinho
Os que aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por 07 votos favoráveis a 03 contrários ao projeto.
88 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que procedessem a leitura do parecer
89 - Elio Ratinho
Ao Projeto de Lei 09/2022.
90 - Elio Ratinho
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 09/2022.
91 - Paulo Valenga
O Vereador falou que esse Projeto veio a calhar, referente o Cemitério Municipal, onde a população não pode visitar seus entes queridos.
92 - Paulo Valenga
Então esse Projeto de 170.000,00 é para que seja feito em processo de uma empresa terceirizada, que dê continuidade, que cuide do sepultamento.
93 - Antonio (Xóxa)
Em relação dessa dotação orçamentária, justifica a questão o Cemitério até para que
94 - Antonio (Xóxa)
seja feito umas calçadas até ligamentos de energia e água , porque são pontos que não alcançam para
95 - Antonio (Xóxa)
fazer a manutenção. o Projeto é de grande interesse pra a população.
96 - Diego Macedo
O Vereador disse que é favorável ao Projeto que é para o bem do Município
97 - Diego Macedo
que a Prefeita use esse dinheiro que está destinado para obras no cemitério.
98 - Diego Macedo
E que fizessem bom uso do dinheiro, porque irão fiscalizar.
99 - Eclaiton Bueno
O Vereador disse que esse remanejamento e da mesma Secretaria, é de suma importância que essa empresa terceirizada vai fazer todas as reformas
100 - Eclaiton Bueno
Vai fazer todas as reformas e melhorias e conforto para os familiares de seus entes queridos.
101 - Elio Ratinho
Não havendo mais matéria a ser tratada o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que quisessem se manifestar.
102 - Elio Ratinho
Nada mais havendo, convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 05 de Abril às 15:00 horas.
103 - Elio Ratinho
E para constar eu Simone Bueno Carneiro, lavrei a presente ata que segue assinada por todos os Vereadores presentes.
