1 - Elio Ratinho
O Presidente declarou aberta a presente Sessão. Em seguida colocou a ata nº 4 da Sessão Extraordinária e ata nº 29/2021 em votação, as quais foram
2 - Elio Ratinho
aprovadas por unanimidade.
3 - Elio Ratinho
Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura do expediente .
4 - Eclaiton Bueno
Realizou a leitura do expediente. Indicação 95,96 e 97/2021 - Requerimentos 10 e 11/2021, Requerimento pedindo a dispensa das exigências regimentais
5 - Eclaiton Bueno
aos Projetos de Lei 29 e 30/2021.
6 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei nº 24, 25, 26, 28, 29, 30,31 e 32/2021.
7 - Elio Ratinho
O Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente.
8 - Elio Ratinho
Solicitou ao Vereador Sergio Luis de Oliveira, Segundo Secretário desta casa, que procedesse a verificação do Quórum.
9 - Elio Ratinho
Havendo número legal, passou-se para a Ordem do Dia. Encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei 31e 32/2021.
10 - Elio Ratinho
Neste momento deixou 5 minutos para que os Vereadores pudessem explicar sobre suas indicações.
11 - Elio Ratinho
Vereador Antonio Valdelino Xóxa, Vereador Ilson H P de Oliveira e Deleon Betim.
12 - Elio Ratinho
O Presidente encaminhou ao Poder Executivo Municipal as Indicações nº 95, 96 e 97/2021.
13 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em única votação o Requerimento 10/2021 de autoria do Vereador Deleon Betim. Colocou o requerimento em única discussão.
14 - Deleon Betim
O Vereador Deleon comentou que a Escola Santa Cruz , é preciso averiguar a situação, como foi feito a licitação, que valor foi empenhado,
15 - Deleon Betim
quanto falta para terminar, e que fica indignado dos alunos fazerem Educação Física no gramado ao sol, sendo que a quadra está ali e falta terminar.
16 - Ilson Caninana
O Vereador discutiu o Requerimento , dizendo que já foram fiscalizar porque a obra estava parada e que ninguém deu uma resposta.
17 - Ilson Caninana
Disse que é uma obra necessária, os alunos precisam e a quadra está parada.
18 - Sandro
Parabenizou o Vereador Deleon Betim pelo Requerimento.
19 - Antonio (Xóxa)
O requerimento pode trazer relatório mais aprofundado da situação atual.
20 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em única discussão o presente Requerimento.
21 - Elio Ratinho
Colocou em única votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
22 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em única discussão o Requerimento 11/2011 e foi discutido pelos Vereadores
23 - Diego Macedo
O Vereador falou que há várias dúvidas, acontecimentos no Paço Municipal de maus tratos e nós como Vereadores temos que fazer o nosso trabalho
24 - Diego Macedo
E tratar bem os funcionários.
25 - Eclaiton Bueno
O Vereador Eclaiton comentou que estão solicitando informações sobre esse ofício, que foi feito o requerimento com 8 perguntas, e vale ressaltar que
26 - Eclaiton Bueno
Assédio Moral ocorre quando o Servidor é exposto em situações humilhantes e constrangedouras no local de trabalho.
27 - Eclaiton Bueno
querem ouvir o Executivo e que não estão condenando ninguém , que o Legislativo tem essa função e que não é nada pessoal.
28 - Sergio
O Vereador Sérgio falou que não podem fechar os olhos e por isso estão pedindo essas informações.
29 - Sergio
Essas informações são necessárias para que as coisas possam andar em harmonia.
30 - Ilson Caninana
O Vereador Caninana disse que é totalmente favorável, que os funcionários precisam ser respeitados.
31 - Sandro
O Vereador Sandro é favorável a importância dos funcionários e esse requerimento é para saber se estão fazendo da maneira correta.
32 - Emerson Sheik
O Vereador Emerson também discutiu o requerimento e disse que também é favorável, parabenizou o Sindicato pela conduta
33 - Emerson Sheik
Comentou que na Legislatura passada teve uma denúncia parecida e foi pedido para o Sindicato comparecer e eles não vieram.
34 - Emerson Sheik
E que esperava que não tivesse politicagem no meio.
35 - Elio Ratinho
O Presidente colocou o Requerimento nº 11/2021 para votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
36 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 24/2021.
37 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer com a emenda aditiva.
38 - Elio Ratinho
Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei. Colocou em primeira discussão a emenda aditiva.
39 - Eclaiton Bueno
O Vereador Eclaiton Bueno parabenizou todos os Vereadores por esse Projeto que é sobre as Emendas Impositivas para 2022.
40 - Ilson Caninana
O Vereador Ilson Caninana comentou que esse crédito adicional veio para fazer mais uma obra de suma importância na Rua Jasmim e Crisântemo,
41 - Ilson Caninana
que é mais uma obra que vai ser construida. O Presidente colocou em primeira votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
42 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do Projeto de Lei 026/2021.
43 - Eclaiton Bueno
Em seguida solicitou que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer.
44 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 26/2021.
45 - Paulo Valenga
O Vereador Paulo Valenga , solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que fosse explicado o principal objetivo do Projeto.
46 - Eclaiton Bueno
O Vereador Eclaiton Bueno comentou sobre a planta genérica e que os demais municípios já possuem, mas que Carambei não tem esses valores.
47 - Eclaiton Bueno
Falou também o Vereador que se trata de um Projeto complexo e seria interessante o Executivo fazer uma Audiência Pública para tratar desse projeto.
48 - Eclaiton Bueno
Comentou o Vereador que a população já teria sentido no bolso o aumento e regularização do IPTU.
49 - Eclaiton Bueno
Disse que muitos falam da regularização mas eu falo aumento porque subiu o valor do VRM em quase 30% e o IPTU é baseado no VRM.
50 - Eclaiton Bueno
Falou que a regularização é necessária, mas nossa cidade tem pessoas passando necessidades, em estado de miséria e que esse projeto
51 - Eclaiton Bueno
no seu ponto de vista, é impopular nesse momento. Temos leis que ninguém pode ter reajustes de subsídios e agora vamos deixar a população
52 - Eclaiton Bueno
pagar a conta, é um Projeto necessário, mas podemos deixar para 2022 e disse que era contra o Projeto
53 - Ilson Caninana
O Vereador Ilson Caninana também discutiu o Projeto de Lei 26/2021, dizendo que o Projeto não é inconstitucional, mas que chegou numa hora complicada
54 - Ilson Caninana
temos que respeitar o Executivo, mas também ajudar a população, disse que é contra.
55 - Diego Macedo
O Vereador também fez seus comentários ao Projeto 26/2021 falou que a VRM do município aumentou no começo do ano, e que achava estranho, porque
56 - Diego Macedo
a Prefeita tinha falado que não teria aumento de impostos, principalmente de IPTU, e acha que o momento não é apropriado, que em janeiro já teve
57 - Diego Macedo
aumento do IPTU e nessa situação que o Brasil se encontra, com a pandemia. E depois que tudo se ajeitar esse Projeto será bem vindo a nossa cidade,
58 - Diego Macedo
o Vereador falou que também era contra esse projeto.
59 - Sandro
O Vereador Sandro Oliveira comentou que acredita que é preciso ter um pouco de sensibilidade, e que neste momento as pessoas estão tendo dificuldades
60 - Sandro
continuando a discussão disse que tem que haver uma regularização, mas no momento não cabe um aumento na regularização e que também é contra.
61 - Paulo Valenga
O Vereador Paulo comentou que sabe que esse recurso do IPTU E ICMS fazem parte para que se crie políticas públicas. Disse também que o povo
62 - Paulo Valenga
não aguenta mais pagar impostos, cobranças , aumentos, e que não é hora, disse que seu voto é contra esse projeto neste momento, e que foi esquecido
63 - Paulo Valenga
que pessoas idosas acima de 65 anos e com deficiência física não pagam impostos.
64 - Deleon Betim
O Vereador pediu ao Executivo que esse projeto ficasse mais claro para a população, demonstrar como é feito os cálculos, depois podemos repensar
65 - Deleon Betim
e discutir novamente.
66 - Antonio (Xóxa)
O Vereador Antonio Xóxa falou que as emendas que o Vereador Paulo Mencionou, não cabem no Projeto, e que a questão é a regularização da forma
67 - Antonio (Xóxa)
de cobrança do IPTU e que talvez a necessidade ver o prazo do Tribunal de Contas e que talvez seja necessário estudar mais um pouco, mas que a
68 - Antonio (Xóxa)
arrecadação é necessária e que nesse caso entende que não seja o momento apropriado.
69 - Eclaiton Bueno
O Vereador comentou que mesmo o Tribunal de Contas sendo uma justificativa, mas mandou para essas Casa de Leis tirando todos os reajustes, e agora vem
70 - Eclaiton Bueno
esse Projeto com justificativa do Tribunal de Contas, mas quem vai pagar é a população, é um projeto necessário, mas não nesse momento.
71 - Sergio
O Vereador Sérgio falou que esse projeto vai impactar diretamente a vida de todos os munícipes, devido a pandemia, e ainda não sofremos o reflexo do
72 - Sergio
que vai acontecer, estamos sentindo a questão da inflação e só está levando da população, não está acrescentando nada sua renda.
73 - Sergio
e se torna difícil de colocar um projeto desse nesse momento.
74 - Emerson Sheik
O vereador Emerson disse que é totalmente favorável ao projeto, que já era para ser votado na gestão passada, e que a Prefeitura é igual a uma empresa
75 - Emerson Sheik
temos que arrecadar, nosso IPTU está defasado. Disse que apoia o Executivo e que o momento é esse.
76 - Deleon Betim
O Vereador Deleon pediu vistas ao Projeto de Lei 026/2021, para ser esclarecido.
77 - Ilson Caninana
O Vereador repetiu que não é contra o projeto, mas sim o momento.
78 - Elio Ratinho
O Presidente colocou o pedido de vistas do Vereador Deleon para votação, o qual foi reprovado por 06 votos contrários a 04 votos favoráveis.
79 - Elio Ratinho
votaram contra o pedido de vistas os Vereadores Diego Macedo, Paulo Valenga, Eclaiton Bueno, Sérgio Oliveira, Ilson Caninana e Sandro Oliveira.
80 - Elio Ratinho
Vereadores que votaram favoráveis ao pedido de vistas foram: Deleon Betim, Emerson P Bueno, Antonio Xóxa e Joel Costa Rosa.
81 - Elio Ratinho
O Presidente encerrou a discussão, colocou em primeira votação. O Projeto foi reprovado por 07 votos contrários a 03 votos favoráveis, sendo contrário
82 - Elio Ratinho
Diego Macedo, Paulo Valenga, Eclaiton Bueno, Sergio Oliveira, Ilson Caninana, Joel Costa Rosa e Sandro Oliveira.
83 - Elio Ratinho
Os Vereadores que votaram a favor foram: Emerson P Bueno, Antonio Xóxa e Deleon Betim.
84 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 29/2021.
85 - Elio Ratinho
O Presidente colocou em única discussão e única votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
86 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 30/2021.
87 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do parecer, foi colocado em única discussão
88 - Elio Ratinho
e única votação o Projeto de Lei 30/2021 sendo aprovado por unanimidade.
89 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 28/2021.
90 - Elio Ratinho
Colocou em primeira discussão e primeira votação o presente projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
91 - Elio Ratinho
Em seguida o Presidente colocou o Projeto de Lei 25/2021 em segunda discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
92 - Elio Ratinho
Não havendo mais matéria a ser tratada, o Presidente deixou a palavra livre por 5 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar.
93 - Elio Ratinho
Se manifestaram os Vereadores Diego Macedo, Paulo Valenga, Deleon Betim, Ilson Caninana, Sandro Oliveira, Sergio Oliveira, Eclaiton Bueno.
94 - Elio Ratinho
Nada mais havendo, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária no dia 21 de outubro às 15:00 horas e declarou
95 - Elio Ratinho
encerrada a presente Sessão, e para constar Eu Simone Bueno Carneiro lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos Vereadores presentes.
