Lei nº 999, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
999
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 572/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica