Lei nº 597, de 17 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
597
Ano
2008
Data
17/06/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO II, DA LEI 572/08, NA FORMA QUE ESPECÍFICA: GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica