Lei nº 1.053, de 01 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1053
Ano
2014
Data
01/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.044, de 23 de maio de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.092, de 23 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.187, de 13 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.196, de 20 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica