Lei nº 717, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
717
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO II, DA LEI 572/08, NA FORMA QUE ESPECÍFICA:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica