Lei nº 732, de 24 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
732
Ano
2009
Data
24/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUCIONAL E DEFESA CIVIL, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.002, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica