Lei nº 797, de 09 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
797
Ano
2010
Data
09/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 572/2008 NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 821, de 21 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica