Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Federal
Número
9608
Ano
1998
Data
18/02/1998
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/1998
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/LEIS/L9608.HTM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.129, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica