Lei nº 1.398, de 10 de dezembro de 2021 não possui Texto Articulado.
Lei nº 938, de 25 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
2012
Data
25/10/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.331, de 26 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica