Lei nº 969, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA, BEM
COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.256, de 14 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica