Lei nº 396, de 28 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
2005
Data
28/09/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA À FARMÁCIA MUNICIPAL – “MEDICAÇÃO ESPECIAL”.
GHLG
GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 685, de 21 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.109, de 13 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica