Lei nº 1.049, de 13 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1049
Ano
2014
Data
13/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 10, de 28 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica