Lei nº 392, de 16 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
392
Ano
2005
Data
16/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.073, de 22 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica