Lei nº 679, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
679
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORGANIZA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 31 E PARÁGRAFOS E ARTIGO 78 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.122, de 09 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica