Lei nº 1.083, de 21 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1083
Ano
2015
Data
21/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.028, de 18 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.145, de 10 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica